{"data":[{"id_proposta":27671,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"12616343000164","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARAGOMINAS","ed_cep":"77845-000","ed_logradouro":"RUA ARY VALADAO","ed_numero":"SN","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1701309,"nm_municipio_recebedor":"ARAGOMINAS","nm_uf_recebedor":"TOCANTINS","sg_uf_recebedor":"TO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município possui área territorial de 1.168,213km², densidade demográfica 4,53hab/km² e população estimada de5.290 pessoas.A área territorial apresenta algumas características que precisam ser consideradas no planejamento em saúde.As unidades de saúde se apresentam bem localizadas de modo que atendem todo território, porém como ficamlocalizadas nos extremos da área territorial, a logística do município torna-se difícil, necessitando de umplanejamento adequado e recursos, humanos e materiais, para o desenvolvimento das ações e atividadesdirecionadas ao fortalecimento da atenção primária à saúde.Em 2024, o percentual da receita de impostos e transferências constitucionais e legais aplicado em ASPS, foi de19,11%, ultrapassando em 4,11% o mínimo de 15% conforme LC n° 141/2012, devido a necessidade apresentadapelos serviços de saúde no município.De acordo com os dados apresentados nos painéis do Conasems, disponível em https://paineis.conasems.org.br/panorama/170130/ARAGOMINAS/cit, quase 100% da população municipal é dependente do SUS:Pessoas dependentes do SUSTotal no município: 5.252Porcentagem municipal: 99.00%Média estadual: 99.28%Média nacional: 74.69%Reforçamos a necessidade do recurso para fortalecer a manutenção dos serviços e das ações de Promoção ePrevenção à Saúde na atenção primária, visando:-Incrementar as políticas de saúde da mulher, da criança e do adolescente, o acompanhamento nutricional ea assistência aos grupos vulneráveis.-Pactuar e implementar a Equipe Multiprofissional (eMulti).-Manter e ampliar quando necessário a cobertura das equipes da Atenção Básica, expandindo osatendimentos em conjuntos com todos os programas preconizados.-Ampliar o acompanhamento adequado da gestante ao longo do pré-natal.-Ampliar o atendimento odontológico em gestantes a fim de reduzir problemas gestacionais decorrentes dedoenças bucais.-Manter as ações educativas em eventos previstos no calendário municipal com apoio do Núcleo deeducação Permanente-Promover o desenvolvimento, fortalecimento e ampliação da cobertura da Política de Saúde Bucal.-Promover a participação dos profissionais da atenção básica em capacitações e treinamentos.-Garantir o monitoramento da Diabetes mellitus aos munícipes de Aragominas, a fim e reduzir ascomplicações agudas e crônicas vinculadas a doença.-Promover a atenção integral à saúde do idoso e dos portadores de doenças crônicas.-Ampliar a cobertura vacinal de Poliomielite inativada e de Pentavalente, a fim permitir o monitoramento eadesão da criança menor de um ano ao calendário vacinal.Diante ao exposto, visando garantir o reforço para o custeio de serviços de atenção primária no município,promovendo a continuidade e o fortalecimento dos serviços ofertados a população, encaminhamos a proposta paraanálise.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":318181.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":9,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-09-23","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}