{"data":[{"id_proposta":27655,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"12139961000160","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE (FMS)","ed_cep":"89633-000","ed_logradouro":"RUA ARTHUR ADOLFO SANTOS","ed_numero":"355","ed_complemento":"ANEXO SALA 1","ed_bairro":"PARQUE DAS ANDORINHAS","cd_ibge_recebedor":4219853,"nm_municipio_recebedor":"ZORTÉA","nm_uf_recebedor":"SANTA CATARINA","sg_uf_recebedor":"SC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Zortéa, de pequeno porte populacional e localizado em região meio oeste catarinense distante do grande centro urbano, enfrenta limitações significativas para manter e ampliar os serviços de saúde voltados à Atenção Primária. Essa condição geográfica e estrutural dificulta a atração e a fixação de profissionais de saúde, além de exigir maior esforço da gestão municipal para garantir o acesso da população a cuidados básicos de forma contínua e resolutiva.Diante desse cenário, a utilização dos recursos oriundos de emenda parlamentar de bancada será direcionada para o fortalecimento da Atenção Primária em Saúde, com ênfase em despesas de pessoal e contratos de serviços terceirizados. Essa estratégia é necessária para:\t1.\tAmpliar a capacidade de atendimento por meio da contratação de profissionais de saúde em caráter complementar, suprindo as dificuldades locais de provimento e fixação de equipes;\t2.\tGarantir a continuidade dos serviços básicos de saúde junto às Unidades de Atenção Primária, assegurando acolhimento, acompanhamento de condições crônicas e atendimento às demandas agudas;\t3.\tAprimorar a gestão e eficiência da rede de saúde, possibilitando a contratação de serviços terceirizados estratégicos, que deem suporte ao funcionamento pleno das unidades e à cobertura das equipes de saúde da família;Assim, a aplicação da emenda permitirá estruturar e sustentar a Atenção Primária em Saúde no município, garantindo maior qualidade, acesso e equidade no atendimento da população, em consonância com os princípios do SUS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":9,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-09-23","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}