{"data":[{"id_proposta":27650,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"12320017000105","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"89855-000","ed_logradouro":"AVENIDA DR JOSE LEAL  FILHO","ed_numero":"431","ed_complemento":"EDIF","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4217758,"nm_municipio_recebedor":"SUL BRASIL","nm_uf_recebedor":"SANTA CATARINA","sg_uf_recebedor":"SC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O presente plano tem o objetivo de fortalecer a Atenção Primária à Saúde (APS) no Município de Sul Brasil, suprindo as fragilidades assistenciais identificadas e ampliando a resolutividade dos serviços oferecidos à população, em consonância com as diretrizes da Portaria GM/MS nº 6.928, de 28 de maio de 2025.Sul Brasil, com seus 2.832 habitantes, enfrenta desafios significativos na saúde pública: 28% de sua população é composta por idosos e mais de 50% apresenta condições crônicas. Apesar do exemplar alcance de 100% de cobertura pela Estratégia Saúde da Família (ESF) e de um sistema de saúde organizado, a efetividade das ações de saúde é impactada por fragilidades assistenciais. A demanda por um cuidado integral e contínuo, especialmente no controle de doenças crônicas, requer um incremento de recursos para a manutenção e qualificação dos serviços.Os recursos desta emenda serão aplicados em ações e serviços públicos estruturantes e prioritários no âmbito do SUS, conforme o Art. 18 da Portaria GM/MS nº 6.928/2025. Especificamente, a destinação será para o custeio dos serviços e ações da Atenção Primária à Saúde, com foco na estratégia de rastreamento e controle de condições crônicas, essencial para a parcela significativa da população sul-brasiliense que necessita de acompanhamento contínuo.A alocação desses recursos é fundamental para que Sul Brasil possa superar suas fragilidades assistenciais, consolidar sua organização em saúde e oferecer um atendimento cada vez mais resolutivo e humanizado à sua população, especialmente aos grupos mais vulneráveis, como idosos e portadores de doenças crônicas.O objetivo é melhorar a qualidade de vida e reduzir a necessidade de atendimentos especializados e internações. A meta maior desta alocação é fortalecer a APS, ampliando a cobertura da Estratégia Saúde da Família e da Saúde Bucal, visando à universalização do acesso, à integralidade do cuidado, à promoção da saúde, à prevenção de doenças e agravos, e à redução das desigualdades sociais, especialmente aquelas impostas pela distância geográfica e pela falta de serviços básicos no município.Com isso, a intenção é ampliar a cobertura populacional estimada da Atenção Primária à Saúde, tornando o cuidado mais acessível e resolutivo para os cidadãos de Sul Brasil. Essa alocação de recursos é essencial para consolidar a organização em saúde e garantir um atendimento cada vez mais próximo e eficaz à sua população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":485000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":9,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-09-23","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}