{"data":[{"id_proposta":2762,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"12460136000163","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MALTA","ed_cep":"58713-000","ed_logradouro":"RUA MANOEL MARQUES FERNANDES","ed_numero":"67","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2508802,"nm_municipio_recebedor":"MALTA","nm_uf_recebedor":"PARAÍBA","sg_uf_recebedor":"PB","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o fi nanciamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específi cas que os municípios defi nem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Malta PB está inserido na 6ª Gerência Regional de Saúde, pertencente à 3ª Macro de Patos, situado a 332 Km da Capital João Pessoa. Segundo dados atuais disponibilizados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), possui uma população estimada de 5.752 pessoas em 2020, uma área territorial de 172,010 Km². A Rede de Assistência à Saúde está distribuída da seguinte forma:A Estratégia de Saúde da Família possui 03 equipes de Saúde da Família, 03 equipes de Saúde Bucal e 14 Agentes Comunitários de Saúde. Dispomos ainda de 01 Equipe Multiprofissional Estratégica, 01 Centro de Especialidades Odontológicas tipo I e 01 Laboratório de Próteses Dentárias. Em sua rede própria dispõe ainda de 01 Centro de Especialidades que atende Ultrassonografia, Nutrição, Fonoaudiologia e Fisioterapia; 01 Laboratório de Análises Clínicas Conveniado ao SUS.A reorganização dos serviços de saúde com a universalização do atendimento e o funcionamento da Estratégia de Saúde da Família em Malta, colocaram em evidência necessidades da clientela até então atendidas de forma pouco organizada pelo sistema público de saúde. Novas demandas de inclusão de usuários do SUS com problemas pouco conhecidos e demandas de cunho social passaram a exigir novas estratégias de atendimento. Neste contexto, nossa principal dificuldade atual é prover a manutenção das Unidades Básicas de Saúde, uma vez que os recursos financeiros provenientes dos repasses federal e municipal não são suficientes para suprir a demanda. \tDesta forma, considerando a Portaria GM/MS nº 6.904, de 28 de abril de 2025 que dispõe sobre as regras para as transferências do Fundo Nacional de Saúde, relativas a emendas individuais que destinarem recursos ao Sistema Único de Saúde - SUS, sirvo-me do presente para solicitar a aprovação da Proposta ora apresentada tendo como finalidade o custeio das ações em Atenção Primária à Saúde, no tocante ao Fortalecimento das Ações através das seguintes realizações:1. Contratação de Serviços de Tecnologia para a prestação de serviços de Tecnologia da Informação na manutenção de todos os equipamentos de informática, bem como a disponibilidade de softwares utilizados pelos profissionais da Atenção Primária à Saúde para execução e monitoramento dos Sistemas de Informação;2. Aquisição de Insumos em geral (materiais médico hospitalares, expediente, consumo e material odontológico) destinado à manutenção das Unidades Básicas de Saúde;3. Contratação de Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica para a prestação de serviços de fornecimento de energia, internet, água; Serviços Gráficos, manutenção de veículos, dentre outras atividades destinadas à manutenção das Unidades Básicas de Saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}