{"data":[{"id_proposta":27550,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11176515000163","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"76948-000","ed_logradouro":"AVENIDA PINHEIROS","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"ANEXO CASA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1100908,"nm_municipio_recebedor":"CASTANHEIRAS","nm_uf_recebedor":"RONDÔNIA","sg_uf_recebedor":"RO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Castanheiras/RO apresenta vulnerabilidades importantes na rede de Atenção Primária à Saúde (APS), que é a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS) e responsável por organizar o cuidado em saúde da população. Atualmente, são evidenciados desafios relacionados à saúde da mulher, ao desenvolvimento da primeira infância e ao acompanhamento longitudinal dos usuários.Para enfrentar essas fragilidades, faz-se necessária a aplicação de recursos oriundos de emenda de bancada, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), voltados para o fortalecimento das ações de prevenção, promoção e qualificação da APS, conforme detalhamento:1.\tAtenção integral à saúde da mulher ¿ Apoio às ações de planejamento reprodutivo (R$ 100.000,00):Visa ampliar o acesso das mulheres a métodos contraceptivos modernos, consultas de planejamento familiar e ações educativas, reduzindo gravidez não planejada e fortalecendo a autonomia reprodutiva.2.\tPromoção do desenvolvimento integral na primeira infância ¿ Capacitação de profissionais da APS (R$ 100.000,00):Os recursos serão destinados à formação continuada de médicos, enfermeiros e demais profissionais da APS em temas relacionados a marcos do desenvolvimento infantil, sinais de alerta e intervenções precoces. O objetivo é garantir diagnóstico oportuno e cuidado qualificado para crianças de 0 a 6 anos, em consonância com a Política Nacional pela Primeira Infância.3.\tNavegação do cuidado ¿ Atividades para fortalecimento da APS (R$ 100.000,00):Serão implementadas ações de organização de fluxos assistenciais, acompanhamento de pacientes com condições crônicas e integração com serviços de média e alta complexidade, assegurando maior coordenação do cuidado e continuidade do tratamento.4.\tNatureza de Despesa ¿ Material de Consumo (339030) (R$ 150.000,00):Os valores serão aplicados na aquisição de insumos essenciais às práticas assistenciais da APS, como materiais para consultas, procedimentos, campanhas educativas e apoio às ações de prevenção.5.\tNatureza de Despesa ¿ Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica (339039) (R$ 150.000,00):Recursos voltados à contratação de serviços especializados de apoio técnico, capacitações, consultorias e execução de atividades complementares que viabilizem a qualificação das ações da APS.Impactos Esperados¿\tAmpliação do acesso das mulheres aos serviços de saúde reprodutiva.¿\tRedução de agravos preveníveis na infância por meio de diagnósticos e intervenções precoces.¿\tFortalecimento da resolutividade da APS, com maior integração entre os níveis de atenção.¿\tAprimoramento da qualidade assistencial por meio da qualificação contínua das equipes de saúde.¿\tMelhoria dos indicadores de saúde do município, com reflexos diretos no bem-estar da população de Castanheiras.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":9,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-09-23","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}