{"data":[{"id_proposta":27549,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"84744853000128","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CANDEIAS DO JAMARI","ed_cep":"76860-000","ed_logradouro":"RUA ANALIA","ed_numero":"80","ed_complemento":"SETOR 03","ed_bairro":"UNIAO","cd_ibge_recebedor":1100809,"nm_municipio_recebedor":"CANDEIAS DO JAMARI","nm_uf_recebedor":"RONDÔNIA","sg_uf_recebedor":"RO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"PLANO DE TRABALHO 1. IDENTIFICAÇÃO DA EMENDA PARLAMENTAR Origem do Recurso: Emenda parlamentarParlamentar: Comissão de Assuntos Sociais - CAS - Confúcio MouraNúmero da emenda: 60060003Ano:2025Valor da emenda: R$ 500.000,00Corrente/Custeio: R$ 500.000,002.DESCRIÇÃO DO OBJETO Objeto do Projeto: O objeto tem por finalidade a aquisição de medicamentos e insumos hospitalar em atendimento as demandas das unidades básica de saúde, vinculadas a secretaria municipal de saúde (CNES 7230680)3.JUSTIFICATIVA A presente preposição tem como fulcro o custear a aquisição de medicamentos e insumos hospitalar, tem como objetivo garantir o atendimento contínuo, eficaz e seguro à população atendida nas unidades de saúde do município.O fornecimento regular e adequado desses materiais é essencial para a execução das ações e serviços de saúde, possibilitando a promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação de agravos e doenças. Além disso, a aquisição visa atender às determinações da Política Nacional de Assistência Farmacêutica e ao princípio da integralidade do Sistema Único de Saúde (SUS), assegurando o acesso universal e igualitário aos medicamentos e insumos essenciais.A reposição e o reforço do estoque se fazem necessários devido à crescente demanda da população, ao aumento do número de atendimentos, bem como ao esgotamento de estoque de diversos itens considerados críticos para o bom funcionamento das unidades. A ausência desses materiais pode comprometer gravemente o atendimento à população, acarretando riscos à saúde dos pacientes e prejuízos à gestão pública.A aquisição de medicamentos e insumos tem caráter complementar. Essa complementação é essencial para garantir a continuidade e a integralidade do atendimento, evitando interrupções nos serviços prestados à população. Tal aquisição atuara como reforço estratégico para manter o abastecimento adequado das unidades de saúde, assegurando que os profissionais tenham à disposição os recursos necessários para realizar procedimentos clínicos com qualidade, segurança e eficiência.  A ausência ou escassez desses insumos compromete diretamente a segurança do paciente, a eficácia dos procedimentos médicos e a resolutividade das ações de saúde. Além disso, pode gerar sobrecarga em unidades de referência, aumento no tempo de internação e riscos éticos e legais à instituição.Desta forma, a presente solicitação justifica-se pela necessidade de:\tManutenção do estoque mínimo e estratégico de medicamentos e insumos, conforme protocolos assistenciais;\tAtendimento à demanda atual e previsão de consumo dos próximos meses;\tPrevenção de desabastecimento, especialmente de itens críticos e de uso contínuo.A referida proposição do Executivo Municipal faz-se necessária, para resolver a situação rotineira da falta de medicamentos e insumos no município, tal demanda se dar pelo grande fluxo de paciente nas unidades de saúde, a falta dos medicamentos e insumos serviço causa graves transtornos à população e aos profissionais que prestam assistência neste município. A administração Pública Municipal está providenciando alternativas eficientes, inclusive do ponto de vista econômico - financeiro, para sanar este problema, buscando recursos adicionais que possam ser destinados à resolução.4.  DESCRIÇÃO DAS METAS Metas com a Aquisição de Medicamentos e Insumos Hospitalares:\tGarantir a continuidade e integralidade da assistência à saúdeAssegurar que todos os pacientes atendidos recebam os medicamentos e tratamentos indicados, sem interrupções, promovendo o cuidado integral e humanizado.\tManter níveis adequados de estoqueEstabelecer e manter estoques mínimos e de segurança, evitando o desabastecimento e possibilitando respostas rápidas a demandas emergenciais.\tReduzir o tempo de internação e melhorar desfechos clínicosProporcionar tratamento adequado e oportuno, o que contribui para a recuperação mais rápida dos pacientes e otimiza a rotatividade de leitos.\tAumentar a resolut","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":9,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-09-23","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}