{"data":[{"id_proposta":2747,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11525246000101","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"58588-000","ed_logradouro":"AVENIDA MANOEL JOSE DAS NEVES","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2504850,"nm_municipio_recebedor":"COXIXOLA","nm_uf_recebedor":"PARAÍBA","sg_uf_recebedor":"PB","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o fi nanciamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específi cas que os municípios defi nem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Coxixola, localizado no Estado da Paraíba, possui uma população aproximada de 2.000 habitantes e apresenta importantes desafios no fortalecimento de sua rede de Atenção Primária à Saúde (APS), devido às limitações orçamentárias e à dispersão geográfica de sua população. Neste contexto, a aplicação da emenda parlamentar ora destinada tem como objetivo central o fortalecimento das ações estratégicas voltadas à promoção da saúde, prevenção de doenças e garantia do acesso equitativo e qualificado aos serviços básicos de saúde.As ações a serem contempladas com este recurso foram definidas com base nas necessidades locais espressas no Plano Plurianial de Saúde e na Programação Anual de Saúde e estão alinhadas às diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), conforme descrito a seguir:1. Atenção Integral à Saúde da Mulher ¿ R$ 130.000Serão destinados recursos à aquisição de insumos para atendimentos clínicos e ações de promoção da saúde (R$ 100.000), apoio a ações de planejamento reprodutivo (R$ 10.000) e locação de equipamentos voltados à saúde da mulher (R$ 20.000). Tais investimentos permitirão a ampliação do acesso ao cuidado ginecológico, prevenção do câncer de colo de útero e mama, além de fortalecer o planejamento familiar.2. Estratégia de Busca Ativa para Vacinação e Controle de Doenças Transmissíveis ¿ R$ 55.000Inclui aquisição de insumos e materiais (R$ 30.000), ações itinerantes de vacinação (R$ 15.000) e campanhas de comunicação para enfrentamento da desinformação sobre vacinas (R$ 10.000). Estas ações são fundamentais para elevar as coberturas vacinais, principalmente em áreas de difícil acesso, e conter surtos de doenças imunopreveníveis.3. Estratégia de Rastreamento e Controle de Condições Crônicas ¿ R$ 220.000Compreende o acompanhamento de pacientes com mobilidade reduzida ou em situação de vulnerabilidade (R$ 30.000), aquisição de insumos e materiais contínuos (R$ 100.000), fortalecimento das atividades da APS (R$ 50.000), realização de campanhas educativas (R$ 20.000) e capacitação de profissionais para abordagem centrada na pessoa (R$ 20.000). Este conjunto visa garantir o cuidado longitudinal e personalizado a pessoas com hipertensão, diabetes, e outras doenças crônicas prevalentes.4. Navegação do Cuidado ¿ R$ 95.000Será investido em apoio logístico para o transporte intermunicipal de pacientes acompanhados pela APS, o que é especialmente relevante em municípios de pequeno porte, onde muitos exames e atendimentos especializados são realizados em centros urbanos vizinhos. Este apoio assegura a continuidade do cuidado e evita agravamento de quadros clínicos por falta de acesso ao sistema de saúde.A aplicação total do recurso de R$ 500.000 será distribuída de forma estratégica entre diferentes eixos da Atenção Primária à Saúde, garantindo impacto direto na vida da população de Coxixola, especialmente dos grupos mais vulneráveis, como mulheres, crianças, idosos e pessoas com doenças crônicas. A proposta reforça o compromisso do município com a saúde pública de qualidade, eficiente e humanizada, contribuindo para a redução das desigualdades em saúde e promoção do bem-estar coletivo.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}