{"data":[{"id_proposta":27399,"id_programa":15,"cnpj_ente_recebedor":"11359904000124","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"77760-000","ed_logradouro":"RUA 23 A","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"BLOCO PREDIO","ed_bairro":"SETOR AEROPORTO","cd_ibge_recebedor":1705508,"nm_municipio_recebedor":"COLINAS DO TOCANTINS","nm_uf_recebedor":"TOCANTINS","sg_uf_recebedor":"TO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"A Atenção Especializada no Brasil enfrenta desafios relacionados à insuficiência de oferta de serviços, à má distribuição regional da rede assistencial, às longas filas de espera por consultas, exames e procedimentos, além da baixa resolutividade em alguns territórios. Essas fragilidades comprometem a equidade e a integralidade do cuidado, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade social, mulheres, povos indígenas, população negra e comunidades rurais. O programa busca enfrentar essas desigualdades, ampliando a capacidade instalada e seu uso, bem como a efetividade das redes de atenção à saúde.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Colinas do Tocantins, por meio do CNES nº 2765667, planeja realizar cirurgias de catarata e pterígio na unidade de saúde habilitada com a classificação 2902 ¿ PMAE - COMPONENTE CIRURGIAS. Essas intervenções cirúrgicas de baixa e média complexidade serão oferecidas no âmbito do Programa Mais Saúde na Atenção Especializada, possibilitando ampliar a oferta de procedimentos resolutivos e reduzir a demanda de encaminhamentos a serviços de maior complexidade ou a outros municípios, promovendo maior agilidade e resolutividade no atendimento à população.No que tange ao componente de Cirurgia no âmbito do Programa Mais Saúde na Atenção Especializada ¿ Mutirão, as cirurgias de catarata e pterígio estão assentadas nos grupos de procedimentos do SUS, especificamente nas ofertas de cuidado integrado em oftalmologia. Essas cirurgias fazem parte do rol de procedimentos de baixa e média complexidade oferecidos pelo SUS, facilitando o acesso à intervenção precoce e contribuindo para a melhoria da qualidade visual e do bem-estar geral dos beneficiários. A estratégia de oferecer esses procedimentos de forma organizada e consolidada permitirá maior eficiência na gestão dos recursos, além de assegurar a adequada formação e capacitação das equipes envolvidas.Será utilizado o material de consumo necessário à realização das cirurgias, incluindo materiais cirúrgicos, insumos específicos e equipamentos descartáveis. Outros serviços de terceiros serem contratados incluirão suporte técnico, anestesia e assistência de pré a pós-operatória, garantindo a integralidade do cuidado. Tal organização possibilitará maior resolutividade, redução no tempo de espera e maior satisfação dos pacientes, contribuindo para a melhora dos indicadores de saúde ocular no município. Além disso, a justificativa para a contratação de serviços de terceiros é coerente com a necessidade de garantir qualificação técnica, segurança e qualidade nos procedimentos realizados, assegurando o cumprimento dos protocolos clínicos e epidemiológicos estabelecidos pelo SUS.Essa intervenção reforça a estratégia de expansão de ofertas de cuidados integrados em saúde, sobretudo na área de oftalmologia, promovendo maior equidade, acessibilidade e humanização no atendimento à saúde da população de Colinas do Tocantins. Dessa forma, além de melhorar a qualidade de vida e diminuir a incapacidade visual, essas ações contribuem para uma atenção à saúde mais resolutiva, alinhada às diretrizes do SUS e às necessidades específicas da comunidade local.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Espera-se, com o Programa, ampliar e qualificar o acesso da população aos serviços da Média e Alta Complexidade, por meio do fortalecimento das redes de atenção prioritárias do Ministério da Saúde, como o Agora Tem Especialistas, Rede Alyne, Rede de Urgência e Emergência e Rede de Prevenção e Controle do Câncer. Como resultado, projeta-se a redução de filas e tempos de espera, o aumento da cobertura assistencial especializada, a melhoria dos indicadores de resolutividade e a redução das desigualdades regionais e sociais no acesso à saúde.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":9,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-09-23","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}