{"data":[{"id_proposta":27397,"id_programa":15,"cnpj_ente_recebedor":"11359904000124","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"77760-000","ed_logradouro":"RUA 23 A","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"BLOCO PREDIO","ed_bairro":"SETOR AEROPORTO","cd_ibge_recebedor":1705508,"nm_municipio_recebedor":"COLINAS DO TOCANTINS","nm_uf_recebedor":"TOCANTINS","sg_uf_recebedor":"TO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"A Atenção Especializada no Brasil enfrenta desafios relacionados à insuficiência de oferta de serviços, à má distribuição regional da rede assistencial, às longas filas de espera por consultas, exames e procedimentos, além da baixa resolutividade em alguns territórios. Essas fragilidades comprometem a equidade e a integralidade do cuidado, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade social, mulheres, povos indígenas, população negra e comunidades rurais. O programa busca enfrentar essas desigualdades, ampliando a capacidade instalada e seu uso, bem como a efetividade das redes de atenção à saúde.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A captação de recursos financeiros junto ao Ministério da Saúde para o município de Colinas do Tocantins tem como objetivo fortalecer a oferta de atenção especializada à saúde, contribuindo para a resolução de demandas prioritárias da população local. O investimento de R$ 800.000,00 será direcionado ao custeio de serviços de ações e procedimentos cirúrgicos de baixa e média complexidade, realizados na infraestrutura do estabelecimento de saúde com CNES nº 2765667. Essas ações visam reduzir a demanda por encaminhamentos a outros municípios e regiões, promovendo maior agilidade e resolutividade no atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).Os procedimentos cirúrgicos que serão realizados incluem: histerectomia por via vaginal, histerectomia com anexectomia unilateral ou bilateral, histerectomia subtotal, histerectomia total, salpingectomia unilateral e bilateral, além de laqueadura tubária. Também serão atendidos partos, tanto normais quanto cesáreas, possibilitando uma maior abrangência no atendimento à mulher, garantindo a resolutividade das ações e beneficiando especialmente as gestantes, que poderão realizar o parto na própria cidade, com maior segurança e menor tempo de espera. Esses procedimentos estão previstos no rol de cirurgias estabelecido pela Portaria SAES/MS nº 2.985, de 27 de junho de 2025.A implementação destes serviços cirúrgicos será possível graças ao fortalecimento da equipe de saúde, à aquisição de materiais de consumo e à contratação de serviços de pessoa jurídica, além do aprimoramento da infraestrutura local. Esses investimentos ampliarão a capacidade do município de oferecer uma assistência de qualidade, resolutiva e humanizada, promovendo maior acessibilidade aos procedimentos cirúrgicos essenciais, redução de complicações e melhora nos indicadores de saúde da comunidade.Ao investir na descentralização da atenção especializada, Colinas do Tocantins promove maior equidade no acesso aos cuidados médicos, oferecendo uma assistência mais eficiente e alinhada às necessidades de sua população, contribuindo para o fortalecimento do sistema de saúde local e para a melhoria geral na qualidade de vida de seus cidadãos.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Espera-se, com o Programa, ampliar e qualificar o acesso da população aos serviços da Média e Alta Complexidade, por meio do fortalecimento das redes de atenção prioritárias do Ministério da Saúde, como o Agora Tem Especialistas, Rede Alyne, Rede de Urgência e Emergência e Rede de Prevenção e Controle do Câncer. Como resultado, projeta-se a redução de filas e tempos de espera, o aumento da cobertura assistencial especializada, a melhoria dos indicadores de resolutividade e a redução das desigualdades regionais e sociais no acesso à saúde.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":800000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":9,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-09-23","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}