{"data":[{"id_proposta":27387,"id_programa":15,"cnpj_ente_recebedor":"11301658000150","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LUIZ ALVES","ed_cep":"89128-000","ed_logradouro":"RUA ERICH GIELOW","ed_numero":"35","ed_complemento":"ANEXO PREFEITURA MUNICIPAL","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4210001,"nm_municipio_recebedor":"LUIZ ALVES","nm_uf_recebedor":"SANTA CATARINA","sg_uf_recebedor":"SC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"A Atenção Especializada no Brasil enfrenta desafios relacionados à insuficiência de oferta de serviços, à má distribuição regional da rede assistencial, às longas filas de espera por consultas, exames e procedimentos, além da baixa resolutividade em alguns territórios. Essas fragilidades comprometem a equidade e a integralidade do cuidado, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade social, mulheres, povos indígenas, população negra e comunidades rurais. O programa busca enfrentar essas desigualdades, ampliando a capacidade instalada e seu uso, bem como a efetividade das redes de atenção à saúde.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Proponente: Fundo Municipal de Saúde de Luiz Alves ¿ SCPortaria: GM/MS nº 6.928/2025Eixo Selecionado: Ações para a redução de filas, com ênfase em cirurgias de média complexidade1.\tJustificativaO município de Luiz Alves enfrenta significativa demanda reprimida por cirurgias eletivas de média complexidade, especialmente nas áreas de cirurgia geral, ginecologia e ortopedia. A proposta visa ampliar o acesso da população a esses procedimentos, garantindo redução das filas de espera e contribuindo para a resolutividade da Atenção Especializada.A iniciativa está alinhada com os objetivos do Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE) e com as diretrizes da Política Nacional de Atenção Especializada em Saúde, conforme previsto na Portaria GM/MS nº 6.928/2025.2. Objetivo Reduzir a fila de espera por cirurgias de média complexidade no município e na região da Foz do Rio Itajaí.Ampliar a oferta de procedimentos cirúrgicos eletivos, por meio da utilização da capacidade instalada no município e da contratação de serviços de terceiros.Garantir transparência e eficiência na aplicação dos recursos federais destinados ao incremento temporário do custeio.3. Procedimentos Cirúrgicos de Média Complexidade Selecionados04.09.06.018-6 - Laqueadura Tubaria04.07.04.006-4 - Hernioplastia Epigástrica04.07.04.008-0 - Hernioplastia Incisional04.07.04.012-9 - Hernioplastia Umbilical04.07.04.010-2 - Hernioplastia Inguinal / Crural (Unilateral)04.07.03.002-6 - Colecistectomia04.01.02.005-3 - Excisão E Sutura De Lesão Na Pele C/ Plástica Em Z Ou Rotação De Retalho04.07.03.003-4 - Colecistectomia Videolaparoscópica04.01.02.008-8 - Exérese De Cisto Sacrococcígeo04.09.06.013-5 - Histerectomia Total04.09.06.011-9 - Histerectomia C/ Anexectomia (Uni / Bilateral)04.09.06.021-6 - Ooforectomia / OoforoplastiaProctologia0407020217 Esfincterotomia Interna E Tratamento De Fissura Anal0407020225 Excisão De Lesão / Tumor Anu-Retal0407020276 Fistulectomia / Fistulotomia Anal0407020284 Hemorroidectomia0407020322 Plástica Anal Externa / Esfincteroplastia Anal 4. Estimativa de CirurgiasCom base na demanda atual e na capacidade instalada, estima-se a realização de aproximadamente 300 procedimentos (mês) de média complexidade no período de execução do plano (12 meses).5. Local de ExecuçãoAs ações serão executadas no Hospital Municipal de Luiz Alves  CNES 2672154.6. Serviços de Terceiros (Pessoa Jurídica)Para complementar a capacidade instalada, serão contratados serviços de terceiros (pessoa jurídica) sobre o CNPJ , especificamente para:¿\tFornecimento de equipe médica especializada para mutirões cirúrgicos.¿\tLocação de equipamentos auxiliares (quando necessário).¿\tServiços de apoio diagnóstico e terapêutico vinculados às cirurgias (ex.: exames pré-operatórios).7. Monitoramento e AvaliaçãoO acompanhamento será feito pela Secretaria Municipal de Saúde,  assegurando o cumprimento das metas estabelecidas e a adequada aplicação dos recursos.8. Aprovação em CIBConforme disposto na Portaria GM/MS nº 6.928/2025, o presente plano foi submetido à deliberação da CIB/SC, como requisito obrigatório para sua execução, tendo sido aprovado pela DELIBERAÇÃO 604/CIB/2025.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Espera-se, com o Programa, ampliar e qualificar o acesso da população aos serviços da Média e Alta Complexidade, por meio do fortalecimento das redes de atenção prioritárias do Ministério da Saúde, como o Agora Tem Especialistas, Rede Alyne, Rede de Urgência e Emergência e Rede de Prevenção e Controle do Câncer. Como resultado, projeta-se a redução de filas e tempos de espera, o aumento da cobertura assistencial especializada, a melhoria dos indicadores de resolutividade e a redução das desigualdades regionais e sociais no acesso à saúde.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":150000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":9,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-09-23","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}