{"data":[{"id_proposta":27384,"id_programa":15,"cnpj_ente_recebedor":"14741096000153","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CORREIA PINTO","ed_cep":"88535-000","ed_logradouro":"AVENIDA DUQUE DE CAXIAS","ed_numero":"1569","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4204558,"nm_municipio_recebedor":"CORREIA PINTO","nm_uf_recebedor":"SANTA CATARINA","sg_uf_recebedor":"SC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"A Atenção Especializada no Brasil enfrenta desafios relacionados à insuficiência de oferta de serviços, à má distribuição regional da rede assistencial, às longas filas de espera por consultas, exames e procedimentos, além da baixa resolutividade em alguns territórios. Essas fragilidades comprometem a equidade e a integralidade do cuidado, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade social, mulheres, povos indígenas, população negra e comunidades rurais. O programa busca enfrentar essas desigualdades, ampliando a capacidade instalada e seu uso, bem como a efetividade das redes de atenção à saúde.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Secretaria Municipal de Saúde de Correia Pinto/SC, através da emenda nº 3600069941620250, indicada para atendimento Média Alta Complexidade, reafirma seu compromisso com a qualidade do cuidado prestado aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), através de serviços especializados. O município através desses recursos disponibilizará maior agilidade na demanda reprimida dos usuários que necessitam de atenção especializada. EMENDA: 36000699416202500Plano de Trabalho: Ampliação da Capacidade de Atendimento em Média e Alta Complexidade na Rede de Especialidades1. OBJETIVOS- Ampliar o acesso e a resolutividade dos serviços de saúde de média e alta complexidade no município.- Reforçar o atendimento especializado: Policlínica, centro de especialidades, através de contrato, consórcio intermunicipal de saúde.- Reduzir filas e tempo de espera por consultas e exames especializados.2. METASMeta\tQuantitativo\tPrazoAumentar a oferta de consultas especializadas\t+30%\taté o 6º mêsRealizar exames diagnósticos de média complexidade\t300 exames\taté o 6º mêsReduzir em 40% a fila de espera para especialidades prioritárias\t40%\taté o 12º mês3. PÚBLICO-BENEFICIÁRIO- População do município usuária do SUS (estimativa: 12.000 pessoas).- Pacientes regulados via SISREG, oriundos da Atenção Primária à Saúde (APS).- Prioridade para pacientes com condições crônicas e em acompanhamento especializado.4. IMPACTO E BENEFÍCIOS ESPERADOS- Maior acesso aos serviços especializados em saúde.- Diagnósticos mais ágeis, com início oportuno do tratamento.- Fortalecimento da regionalização da atenção à saúde.- Diminuição de agravos e internações evitáveis.5. CUSTO E PLANO DE APLICAÇÃO DO VALOR DE R$ 200.000,00Item\tDescrição\tValor (R$)Contratação através de serviços consorciados\tConsultas especializadas em oftalmologia\tR$50.000Contratação através de serviços consorciados\tExames de média e alta complexidade/ ressonância magnética e exames oftalmológicos /Óculos \tR$ 150.000TOTAL\t\t200.0001\tPlanejamento e formalização do contrato com o consórcio de saúde\tFev/dez  2026\t Secretaria     Municipal de Saúde / Jurídico2\tRealização de consultas oftalmológicas\tFev/Dez  2026\t Prestadores do        consórcio3\tAgendamento e realização de exames de média e alta complexidade\tFev/dez  2026\tSetor de Regulação / Consórcio/sec. Mun.saúde4\tMonitoramento da execução e controle de metas e atendimentos\tOut/Dez  2026\tEquipe Técnica da Secretaria de Saúde5\tElaboração de relatório de execução e prestação de contas\tdez/2026\tSetor de Planejamento e Contabilidade7. PRESTAÇÃO DE CONTAS E COMPROVAÇÃO DOS GASTOSA prestação de contas será realizada conforme normativas do Fundo Municipal de Saúde e da Controladoria, incluindo:- Relatórios financeiros com notas fiscais, contratos e comprovantes de pagamento.- Registro fotográfico das melhorias estruturais e ações executadas.- Relatórios mensais de produção com número de atendimentos e exames realizados.- Relatório final com balanço financeiro e técnico.8. AVALIAÇÃO DOS RESULTADOSA avaliação será feita com base em:- Indicadores de produção (consultas, exames, encaminhamentos).- Tempo médio de espera por especialidades antes e depois do projeto.- Avaliação de satisfação dos usuários.- Análise comparativa com dados do SISREG e SIA/SUS.- Relatório técnico final da coordenação do projeto.RESPOSTA A DILIGENCIA a) Informamos que os procedimentos de Cardiologia previstos na proposta não serão realizados em Unidade Básica de Saúde do município, mas sim exclusivamente por meio do Consórcio Intermunicipal de Saúde, o qual será responsável pela execução dos serviços especializados.b) CNES do Consórcio Intermunicipal de Saúde: 3649113.Destacamos que os recursos destinados à presente proposta serão aplicados  em consultas e  exames relacionados à Cardiologia, assegurando o atendimento às demandas pactuadas e observando as normativas intergestores estabelecidas na legislação do SUS (Resolução CIB).Permanecemos à disposiç","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Espera-se, com o Programa, ampliar e qualificar o acesso da população aos serviços da Média e Alta Complexidade, por meio do fortalecimento das redes de atenção prioritárias do Ministério da Saúde, como o Agora Tem Especialistas, Rede Alyne, Rede de Urgência e Emergência e Rede de Prevenção e Controle do Câncer. Como resultado, projeta-se a redução de filas e tempos de espera, o aumento da cobertura assistencial especializada, a melhoria dos indicadores de resolutividade e a redução das desigualdades regionais e sociais no acesso à saúde.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":9,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-09-23","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}