{"data":[{"id_proposta":27375,"id_programa":15,"cnpj_ente_recebedor":"08968508000190","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PIMENTA BUENO","ed_cep":"76970-000","ed_logradouro":"RUA PINHEIRO MACHADO","ed_numero":"316","ed_complemento":null,"ed_bairro":"DOS PIONEIROS","cd_ibge_recebedor":1100189,"nm_municipio_recebedor":"PIMENTA BUENO","nm_uf_recebedor":"RONDÔNIA","sg_uf_recebedor":"RO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"A Atenção Especializada no Brasil enfrenta desafios relacionados à insuficiência de oferta de serviços, à má distribuição regional da rede assistencial, às longas filas de espera por consultas, exames e procedimentos, além da baixa resolutividade em alguns territórios. Essas fragilidades comprometem a equidade e a integralidade do cuidado, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade social, mulheres, povos indígenas, população negra e comunidades rurais. O programa busca enfrentar essas desigualdades, ampliando a capacidade instalada e seu uso, bem como a efetividade das redes de atenção à saúde.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Pimenta Bueno, localizado na mesorregião Leste do Estado de Rondônia, possui uma área territorial de 6.240,94km² e uma população estimada em 35.079 habitantes, conforme dados do Censo Demográfico 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A presente solicitação de incremento de recurso tem por finalidade o fortalecimento dos serviços da Atenção Ambulatorial Especializada, com ênfase na implementação das ações preconizadas pela Rede Alyne. Esta rede representa um eixo estratégico para a qualificação do cuidado à saúde da mulher e do recém-nascido, promovendo a integralidade da atenção obstétrica e neonatal, com foco em uma abordagem humanizada, segura e resolutiva.Nesse contexto, o Hospital e Maternidade Municipal Ana Neta é a única unidade hospitalar de referência no município, desempenha papel central na consolidação da Rede Alyne, estendendo sua cobertura assistencial também aos municípios vizinhos, a exemplo de Primavera de Rondônia.A unidade dispõe de 57 leitos hospitalares, distribuídos entre as especialidades de clínica médica, obstetrícia, pediatria, clínica cirúrgica, isolamento e neonatologia. Realiza, em média, 230 atendimentos diários, contemplando tantos casos de urgência e emergência, quanto situações de alta complexidade, como infarto agudo do miocárdio (IAM) e traumatismos diversos. Os dados assistenciais do exercício de 2025 reforçam a relevância da unidade no âmbito da linha de cuidado materno-infantil, com 239 internações em neonatologia, 474 em obstetrícia e 452 em pediatria geral.Objetivo do Recurso SolicitadoO recurso pleiteado destina-se à Implementação das ações da Rede Alyne, com foco no parto e nascimento de baixo risco, conforme pactuação estabelecida pela Resolução nº 046/2025/SESAU-CIB, em consonância com o Plano Estadual da Rede Alyne, disponível no portal institucional do Estado de Rondônia: https://rondonia.ro.gov.br/sesau/institucional/cotec/instrumento-de-gestao Destaca-se que o município conta com unidade de saúde já formalmente aderida à Rede Alyne, qual seja o Hospital e Maternidade Municipal Ana Neta (CNES: 2496534), conforme documentação encaminhada previamente ao endereço eletrônico: analisetecnica.saes@saude.gov.br.Metas e Aplicações Diretas do RecursoAs despesas previstas com o recurso solicitado serão destinadas ao custeio das seguintes ações:Contratação de serviços médicos especializados nas áreas de obstetrícia, pediatria, anestesiologia e clínica médica, visando assegurar cobertura assistencial 24 horas, em conformidade com os princípios de segurança, humanização e resolutividade preconizados pela Rede Alyne;Contratação de serviços de terceiros para a realização de exames de imagem, especialmente ultrassonografias, essenciais para o acompanhamento da gestação de baixo risco e para a condução terapêutica adequada dos demais pacientes atendidos pela unidade.ConclusãoO Município de Pimenta Bueno informa que as ações ora propostas já foram devidamente inseridas no Plano Municipal de Saúde vigente e na respectiva Programação Anual de Saúde (PAS), conforme registros disponíveis no Módulo Planejamento do DigiSUS Gestor: https://digisusgmp.saude.gov.br/v1.5/transparencia/downloads  A solicitação de incremento financeiro no Componente da Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC) está diretamente alinhada aos objetivos estratégicos da Rede Alyne, especialmente no que tange ao fortalecimento da atenção obstétrica de baixo risco e à garantia de cuidado integral à saúde da mulher e do recém-nascido.Ressalta-se, ainda, que estão em curso as providências necessárias para aprovação da Resolução correspondente na Comissão Intergestores Bipartite (CIB), em atendimento ao disposto no § 5º da Portaria GM/MS nº 6.928, de 28 de maio de 2025.A presente solicitação de incremento financeiro no Componente da Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC) está alinhada aos objetivos estratégicos da Rede Alyne, especialmente no","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Espera-se, com o Programa, ampliar e qualificar o acesso da população aos serviços da Média e Alta Complexidade, por meio do fortalecimento das redes de atenção prioritárias do Ministério da Saúde, como o Agora Tem Especialistas, Rede Alyne, Rede de Urgência e Emergência e Rede de Prevenção e Controle do Câncer. Como resultado, projeta-se a redução de filas e tempos de espera, o aumento da cobertura assistencial especializada, a melhoria dos indicadores de resolutividade e a redução das desigualdades regionais e sociais no acesso à saúde.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":3000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":9,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-09-23","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}