{"data":[{"id_proposta":2737,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"12452534000138","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJO DO CRUZ","ed_cep":"58890-000","ed_logradouro":"RUA SAO VICENTE DE PAULA","ed_numero":"14","ed_complemento":"TERREO","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2502805,"nm_municipio_recebedor":"BREJO DO CRUZ","nm_uf_recebedor":"PARAÍBA","sg_uf_recebedor":"PB","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o fi nanciamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específi cas que os municípios defi nem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Brejo do Cruz é um município brasileiro do estado da Paraíba, localizado na Região Geográfica Imediata de Catolé do Rocha-São Bento. De acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), para o ano de 2020 sua população está estimada em 14.206 habitantes. O município se estende por 401,315 km² e a densidade demográfica é de 32,90 hab./km² no território do município. A Rede de Assistência à Saúde está distribuída da seguinte forma:A Estratégia de Saúde da Família conta com 06 Equipes de Saúde da Família, 06 Equipes de Saúde Bucal e 33 Agentes Comunitários de Saúde, 01 Centro de especialidades Odontológicas e 01 Polo de Academia da Saúde. Como apoio matricial contamos ainda com 01 Equipe Multiprofissional Complementar.A reorganização dos serviços de saúde com a universalização do atendimento e o funcionamento da Estratégia de Saúde da Família em Brejo do Cruz, colocaram em evidência necessidades da clientela até então atendidas de forma pouco organizada pelo sistema público de saúde. Novas demandas de inclusão de usuários do SUS com problemas pouco conhecidos e demandas de cunho social passaram a exigir novas estratégias de atendimento. Neste contexto, nossa principal dificuldade atual é prover a manutenção das Unidades Básicas de Saúde, uma vez que os recursos financeiros provenientes dos repasses federal e municipal não são suficientes para suprir a demanda. Desta forma, considerando a Portaria GM/MS nº 6.904, de 28 de abril de 2025 que dispõe sobre as regras para as transferências do Fundo Nacional de Saúde, relativas a emendas individuais que destinarem recursos ao Sistema Único de Saúde - SUS, sirvo-me do presente para solicitar a aprovação da Proposta ora apresentada tendo como finalidade o custeio das ações em Atenção Primária à Saúde, no tocante ao Fortalecimento das Ações através das seguintes realizações:1. Aquisição de Insumos em geral (materiais médico hospitalares, expediente, consumo e material odontológico, combustível para veículos de transporte de equipes) destinado à manutenção das Unidades Básicas de Saúde;2. Contratação de Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica para a prestação de serviços de fornecimento de energia, internet, água; Locação de Imóveis; Serviços Gráficos, manutenção de veículos, dentre outras atividades destinadas à manutenção das Unidades Básicas de Saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}