{"data":[{"id_proposta":27156,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11410879000166","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"65631-310","ed_logradouro":"RUA EULALIO DA COSTA E SOUSA","ed_numero":"560","ed_complemento":"SALA: A;","ed_bairro":"PARQUE PIAUI","cd_ibge_recebedor":2112209,"nm_municipio_recebedor":"TIMON","nm_uf_recebedor":"MARANHÃO","sg_uf_recebedor":"MA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Atenção Primária à Saúde (APS) configura-se como a principal porta de entrada do cidadão no Sistema Único de Saúde (SUS) exerce papel estratégico na coordenação e ordenação do cuidado em saúde no território. Alinhado aos princípios e diretrizes do SUS, o município de Timon-MA tem promovido esforços contínuos para consolidar uma Rede de Atenção Primária acessível, resolutiva e de qualidade. Atualmente, o município conta com uma população de 174.465 conforme censo do IBGE (2022). Fazendo com que a APS municipal conta com uma rede composta por 44 Unidades Básicas de Saúde (UBS), com atuação de 57 Equipes de Saúde da Família (eSF), 57 Equipes de Saúde Bucal (eSB), 5 Equipes Multiprofissionais (eMulti) e 335 Agentes Comunitários de Saúde (ACS). Esse quantitativo expressivo assegura uma cobertura populacional significativa, possibilitando o acompanhamento longitudinal dos usuários, bem como a realização de ações de promoção, prevenção, tratamento e reabilitação em saúde. No entanto, a ampliação da cobertura e da complexidade das ações desenvolvidas na APS impõe desafios crescentes, sobretudo no que se refere à necessidade de garantia de infraestrutura física adequada, recursos tecnológicos, insumos estratégicos, qualificação dos ambientes de trabalho, etc. A demanda crescente por serviços mais qualificados e resolutivos, exige aportes financeiros que ultrapassam os valores atualmente transferidos a título de custeio federal. Diante disso, o município de Timon-MA tem arcado, com recursos próprios, com uma parcela significativa dos custos operacionais da Rede de Atenção Primária. Contudo, essa estratégia tem se revelado financeiramente insustentável a médio e longo prazos, sobretudo frente ao aumento contínuo dos custos operacionais. Nesse contexto, torna-se fundamental destacar que a aplicação deste recurso está alinhada às finalidades previstas na Portaria GM/MS Nº 6.928, de 28 de maio DE 2025, especialmente no que se refere a:- NAVEGAÇÃO DO CUIDADO: Navegação do cuidado: consiste em orientar, apoiar e facilitar o acesso dos usuários aos serviços de saúde de forma integral, humanizada e coordenada. Envolve o acolhimento com escuta qualificada, a identificação das necessidades de saúde, a elaboração de um plano de cuidado individualizado e o acompanhamento contínuo do usuário. Também contempla a articulação entre os diferentes pontos da rede de atenção à saúde, garantindo encaminhamentos adequados, contrarreferência e continuidade do cuidado. Além disso, promove a educação em saúde, o empoderamento do usuário, o incentivo ao autocuidado e o registro sistemático das ações realizadas, com avaliação constante dos resultados. Essa ação é essencial especialmente para pessoas com condições crônicas, vulnerabilidades sociais ou necessidades complexas, contribuindo para uma atenção centrada na pessoa e mais resolutiva.- Do detalhamento técnico da natureza da despesa:339030 - Material De Consumo: Abrangendo a aquisição de insumos que são consumidos no decorrer das atividades, sem caráter permanente. No âmbito da atenção primária na saúde, ele é essencial para garantir o funcionamento dos serviços, como combustível, por exemplo, dentre outros materiais de consumo. Portanto, a alocação de recursos torna-se imprescindível para assegurar a sustentabilidade, a continuidade e a qualificação dos serviços de Atenção Primária no território no município, de forma a contribuir diretamente para o fortalecimento da capacidade instalada, melhoria das condições de trabalho das equipes e, consequentemente, para a oferta de um cuidado em saúde mais eficiente, humanizado e de qualidade.Portanto, a alocação de recursos torna-se imprescindível para assegurar a sustentabilidade, a continuidade e a qualificação dos serviços de Atenção Primária no território no município, de forma a contribuir diretamente para o fortalecimento da capacidade instalada, melhoria das condições de trabalho das equipes e, consequentemente, para a oferta de um cuidado em saúde","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":9,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-09-22","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}