{"data":[{"id_proposta":27082,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"10567623000102","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"47760000","ed_logradouro":"PEDRO ESTRELA","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2930907,"nm_municipio_recebedor":"TABOCAS DO BREJO VELHO","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Tabocas do Brejo Velho-BA, Vem realizando esforços contínuos para melhorar a qualidade dos serviços de saúde prestados à população de Tabocas. No entanto, os recursos recebidos através do Fundo Nacional de Saúde - FNS para a manutenção das ações e serviços públicos de saúde (CUSTEIO) têm se mostrado insuficientes para atender às crescentes demandas da saúde pública. Diante da indicação da emenda de Comissão  no valor de R$400.000,00 ( Quatrocentos mil reais), onde a sua  destinação será para as despesas obrigatória com a atenção primeira na seguinte ordem;  R$ 200.000,00 para  MATRIAL DE CONSUMO para (Atividades para Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde), R$ 150.000,00 para  OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURIDICA com a  (Atividades para Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde), R$30.000,00 para PASSAGENS E DESPESAS DE LOCOMOÇÃO (Atividades para Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde), R$ 50.000,00 para ESTRATÉGIA DE BUSCA ATIVA PARAVACINAÇÃO E CONTROLE DE DOENÇAS TRANSMISSÍVEIS com a (Atividades para Fortalecimento da Atenção Primária Saúde), R$ 20.000,00 com SERVIÇOS DE CONSULTORIA(Atividades para Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, aplicação seguira o nosso PAS  e toda aplicação do recurso terá sua transparências  conforme as  destinados às ações previstas no art. 3º, serão observados os critérios de necessidade de saúde da população; dimensões epidemiológica, demográfica, socioeconômica e espacial; perfil demográfico da região; perfil epidemiológico da população a ser coberta; e características quantitativas e qualitativas da rede de saúde na área.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":400000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":9,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-09-22","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}