{"data":[{"id_proposta":26932,"id_programa":15,"cnpj_ente_recebedor":"12512241000107","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARAUNA","ed_cep":"59695-000","ed_logradouro":"RUA HERMENEGILDO MONTENEGRO","ed_numero":"0","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2401453,"nm_municipio_recebedor":"BARAÚNA","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO NORTE","sg_uf_recebedor":"RN","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"A Atenção Especializada no Brasil enfrenta desafios relacionados à insuficiência de oferta de serviços, à má distribuição regional da rede assistencial, às longas filas de espera por consultas, exames e procedimentos, além da baixa resolutividade em alguns territórios. Essas fragilidades comprometem a equidade e a integralidade do cuidado, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade social, mulheres, povos indígenas, população negra e comunidades rurais. O programa busca enfrentar essas desigualdades, ampliando a capacidade instalada e seu uso, bem como a efetividade das redes de atenção à saúde.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Com o objetivo de garantir um atendimento cardiológico completo e resolutivo, os recursos da emenda parlamentar serão destinados ao custeio de Ofertas de Cuidado Integrados (OCI). Os recursos da emenda serão aplicados de forma abrangente no custeio de todos os procedimentos listados acima, cobrindo despesas com materiais de consumo, bem como o pagamento de serviços de profissionais (pessoa física), empresas especializadas (pessoa jurídica) e Consórcio Público Intermunicipal do Rio Grande do Norte (COPIRN).Serão ofertados pacotes de cuidado de acordo com as OCI a exemplo de investigação de dor torácica e o acompanhamento de pacientes com insuficiência cardíaca e hipertensão de alto risco, Ginecologia e Oftalmologia de acordo com as especificações das portarias GM/MS 7.273/2024, 1.826/2024 e 1.822/2024, em conformidade com os códigos válidos na Tabela de Procedimentos do SUS conforme listado abaixo:OCI ¿ CARDIOLOGIA CNES DOS SERVIÇOS QUE REALIZAM OS PROCEDIMENTOS: 7306423 (LABORATORIO MUNICIPAL DE ANALISES CLINICAS), 2407833 (HOSPITAL E MATERNIDADE FRANCISCO BEZERRA SOBRINHO), 5550807 (CENTRO DE REABILITACAO DE BARAUNA), 9577572 (CENTRO DE ESPECIALIDADES), 7672756 (SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE BARAUNA).09.02.01.001-8 - OCI AVALIAÇÃO DE RISCO CIRÚRGICOProcedimentos incluídos: Consulta médica especializada, Eletrocardiograma (ECG), Raio-X de tórax, exames laboratoriais para risco cirúrgico e consulta de retorno (presencial ou por telemedicina).09.02.01.002-6 - OCI AVALIAÇÃO CARDIOLÓGICAProcedimentos incluídos: Consulta médica especializada, Ecocardiograma, ECG, Raio-X de tórax, exames laboratoriais específicos e consulta de retorno.09.02.01.003-4 - OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA INICIAL - SÍNDROME CORONARIANA CRÔNICAProcedimentos incluídos: Consulta médica especializada, Ecocardiograma, ECG, Teste Ergométrico, exames laboratoriais específicos e consulta de retorno.09.02.01.004-2 - OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA I - SÍNDROME CORONARIANA CRÔNICAProcedimentos incluídos: Consulta médica especializada, Ecocardiograma de Estresse e consulta de retorno.09.02.01.005-0 - OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA II - SÍNDROME CORONARIANA CRÔNICAProcedimentos incluídos: Consulta médica especializada, Cintilografia e consulta de retorno.09.02.01.006-9 - OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA - INSUFICIÊNCIA CARDÍACAProcedimentos incluídos: Consulta médica especializada, Ecocardiograma, ECG, Teste Ergométrico, Holter 24h, exames laboratoriais específicos e consulta de retorno.OCI ¿ GINECOLOGIA ¿ CNES DOS SERVIÇOS QUE REALIZAM OS PROCEDIMENTOS: 7306423 (LABORATORIO MUNICIPAL DE ANALISES CLINICAS), 2407833 (HOSPITAL E MATERNIDADE FRANCISCO BEZERRA SOBRINHO), 5550807 (CENTRO DE REABILITACAO DE BARAUNA), 9577572 (CENTRO DE ESPECIALIDADES), 7672756 (SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE BARAUNA).09.06.01.001-2 - OCI - GIN1 - AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA INICIAL DE SAÚDE DA MULHER (GINECOLOGIA) IProcedimentos incluídos: Consulta médica especializada, Ultrassonografia transvaginal e Consulta de retorno (presencial ou por telemedicina).09.06.01.002-0 - OCI - GIN1 - AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA INICIAL DE SAÚDE DA MULHER (GINECOLOGIA) IIProcedimentos incluídos: Consulta médica especializada, Ultrassonografia pélvica e Consulta de retorno (presencial ou por telemedicina).09.06.01.003-9 - OCI - GIN2 - PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA - SANGRAMENTO UTERINO ANORMAL IProcedimentos incluídos: Consulta médica especializada, Histeroscopia cirúrgica com biópsia, Sedação, Exame anatomopatológico e Consulta de retorno.09.06.01.004-7 - OCI - GIN2 - PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA - SANGRAMENTO UTERINO ANORMAL IIProcedimentos incluídos: Consulta médica especializada, Biópsia de endométrio por aspiração (AMUI), Sedação, Exame anatomopatológico e Consulta de retorno.09.06.01.005-5 - OCI - GIN3 - AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA - ENDOMETRIOSE PROFUNDA E PROGRAMAÇÃO CIRÚRGICAProcedimentos incluídos: Consulta médica especializada, Ressonância magnética de pelve e Consu","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Espera-se, com o Programa, ampliar e qualificar o acesso da população aos serviços da Média e Alta Complexidade, por meio do fortalecimento das redes de atenção prioritárias do Ministério da Saúde, como o Agora Tem Especialistas, Rede Alyne, Rede de Urgência e Emergência e Rede de Prevenção e Controle do Câncer. Como resultado, projeta-se a redução de filas e tempos de espera, o aumento da cobertura assistencial especializada, a melhoria dos indicadores de resolutividade e a redução das desigualdades regionais e sociais no acesso à saúde.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1564295.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":9,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-09-19","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}