{"data":[{"id_proposta":26847,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11266993000164","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"77900-000","ed_logradouro":"RUA DA ESTRELA","ed_numero":"303","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1721208,"nm_municipio_recebedor":"TOCANTINÓPOLIS","nm_uf_recebedor":"TOCANTINS","sg_uf_recebedor":"TO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Tocantinópolis/TO, por meio da sua Unidade Beneficiada, apresenta esta justificativa para o recebimento da emenda parlamentar de bancada no valor de R$ 1.500.000,00, destinada ao Incremento ao Custeio de Serviços da Atenção Primária à Saúde (APS), em conformidade com as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).A Atenção Primária à Saúde constitui o eixo estruturante do SUS, responsável pela organização da Rede de Atenção, prevenção de agravos, vigilância em saúde, acompanhamento de condições crônicas e promoção da saúde. O fortalecimento desse nível de atenção é estratégico para a melhoria dos indicadores de saúde e para a redução da sobrecarga em serviços de média e alta complexidade.A aplicação dos recursos será realizada conforme detalhamento abaixo:1. Ações e Serviços EstruturantesR$ 500.000,00 ¿ Estratégia de Busca Ativa para Vacinação e Controle de Doenças Transmissíveis: investimento em insumos e materiais de uso contínuo, apoio logístico e operacional para intensificar a cobertura vacinal, promover campanhas de saúde e realizar busca ativa da população não vacinada, contribuindo para o controle e eliminação de doenças imunopreveníveis.R$ 500.000,00 ¿ Estratégia de Rastreamento e Controle de Condições Crônicas: aquisição de insumos e materiais de uso contínuo destinados ao acompanhamento de pessoas com hipertensão, diabetes e outras condições crônicas, fortalecendo o monitoramento clínico, a adesão ao tratamento e a prevenção de complicações.R$ 500.000,00 ¿ Atividades de Fortalecimento da APS/Navegação do Cuidado: ações de integração entre equipes, melhoria da organização da rede local e fortalecimento das práticas de acompanhamento longitudinal dos usuários, favorecendo o acesso e a continuidade do cuidado.2. Natureza das DespesasR$ 300.000,00 ¿ Outras Despesas de Pessoal ¿ Contratos de Terceirização: serviços de apoio administrativo, limpeza, recepção e manutenção das Unidades Básicas de Saúde, garantindo funcionamento adequado e acolhimento à população.R$ 200.000,00 ¿ Material de Consumo: materiais permanentes e de uso contínuo necessários às atividades assistenciais e de apoio nas UBS (EPI, materiais de curativos, itens de escritório e insumos para campanhas de saúde).R$ 300.000,00 ¿ Serviços de Consultoria: apoio técnico especializado para qualificação da gestão, organização dos processos de trabalho das equipes de APS e implementação de protocolos assistenciais.R$ 200.000,00 ¿ Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação: manutenção e modernização de sistemas informatizados, conectividade e ferramentas digitais para fortalecer o prontuário eletrônico e a regulação em saúde.R$ 500.000,00 ¿ Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica: contratação de serviços de apoio diagnóstico, manutenção de equipamentos, atividades educativas em saúde e suporte técnico às ações de rastreamento e busca ativa.Impactos esperados com a aplicação do recurso:Elevação da cobertura vacinal e controle de doenças transmissíveis;Maior efetividade no rastreamento e acompanhamento de condições crônicas;Melhoria da infraestrutura física, tecnológica e organizacional das UBS;Apoio técnico e qualificação da gestão da APS;Ampliação da resolutividade e da capacidade de resposta da rede de Atenção Primária.Assim, a presente proposta está alinhada às prioridades do SUS e representa um importante reforço para o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde no município de Tocantinópolis/TO, assegurando melhorias diretas nos serviços ofertados à população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":9,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-09-17","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}