{"data":[{"id_proposta":26829,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11467851000165","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"77580-000","ed_logradouro":"AVENIDA SETE DE SETEMBRO","ed_numero":"SN","ed_complemento":"EDIF","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1720655,"nm_municipio_recebedor":"SILVANÓPOLIS","nm_uf_recebedor":"TOCANTINS","sg_uf_recebedor":"TO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Silvanópolis - Tocantins, situado na região central do estado, enfrenta desafios significativos na consolidação da Atenção Primária à Saúde (APS) como porta de entrada preferencial e resolutiva do Sistema Único de Saúde (SUS). A escassez de recursos humanos, limitações estruturais nas unidades básicas de saúde e a dificuldade de acesso a serviços especializados em municípios vizinhos comprometem a efetividade do cuidado integral à população. A presente emenda parlamentar tem como objetivo fortalecer as ações da APS, por meio da aquisição de equipamentos, capacitação de profissionais, melhoria da infraestrutura das unidades de saúde e ampliação da oferta de serviços. Além disso, contempla o apoio logístico para o transporte intermunicipal de pacientes, garantindo o deslocamento seguro e digno daqueles que necessitam de atendimento especializado fora do domicílio, sempre acompanhados por profissionais da APS, promovendo continuidade e coordenação do cuidado. Essa iniciativa é essencial para: Reduzir desigualdades no acesso à saúde. Melhorar os indicadores de saúde da população local. Fortalecer a resolutividade da APS e sua articulação com os demais níveis de atenção. Garantir o direito à saúde com equidade e integralidade, conforme preconizado pelo SUS. Diante disso, a destinação de recursos por meio de emenda parlamentar representa um investimento estratégico na saúde pública municipal, com impacto direto na qualidade de vida da população Silvanopolina.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":539861.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":9,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-09-17","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}