{"data":[{"id_proposta":26803,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"13892610000199","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANDOLANDIA - FMS","ed_cep":"77478-000","ed_logradouro":"AVENIDA POVO JAVAES","ed_numero":"836","ed_complemento":"QUADRA43 LOTE 2","ed_bairro":"SETOR UNIAO","cd_ibge_recebedor":1718840,"nm_municipio_recebedor":"SANDOLÂNDIA","nm_uf_recebedor":"TOCANTINS","sg_uf_recebedor":"TO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Sandolândia ¿ TO, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, vem justificar a solicitação para recebimento do valor de R$ 1.205.388,00 (um milhão, duzentos e cinco mil, trezentos e oitenta e oito reais), destinado ao Incremento ao Custeio de Serviços da Atenção Primária à Saúde.A aplicação dos recursos está estruturada em ações estratégicas que visam o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde (APS), conforme descrito:Atenção Integral à Saúde da Mulher ¿ Aquisição de insumos clínicos e execução de ações de promoção da saúde, garantindo acompanhamento adequado no pré-natal, saúde reprodutiva e prevenção de doenças.Estratégia de Busca Ativa para Vacinação e Controle de Doenças Transmissíveis ¿ Fortalecimento de ações extramuros, aumentando a cobertura vacinal e a vigilância em saúde, principalmente em áreas rurais e populações vulneráveis.Estratégia de Rastreamento e Controle de Condições Crônicas ¿ Ampliação das atividades para acompanhamento de pacientes com hipertensão, diabetes e outras doenças crônicas, reduzindo complicações e internações evitáveis.Navegação do Cuidado ¿ Organização da linha de cuidado e acompanhamento dos usuários, favorecendo o acesso contínuo e resolutivo na rede de saúde.Promoção do Desenvolvimento Integral na Primeira Infância ¿ Apoio logístico a ações domiciliares e intersetoriais com creches, escolas e CRAS, promovendo saúde, nutrição e prevenção de agravos na infância.Para execução, os recursos serão alocados em rubricas de despesa essenciais ao funcionamento e fortalecimento dos serviços: material de consumo (R$ 272.694,00), serviços de terceiros ¿ pessoa jurídica (R$ 472.694,00), consultoria especializada (R$ 200.000,00), serviços de tecnologia da informação (R$ 60.000,00) e locação de mão de obra (R$ 200.000,00).Com este aporte financeiro, será possível qualificar a Atenção Primária à Saúde no município, ampliar a cobertura assistencial, melhorar indicadores de saúde, fortalecer ações de promoção e prevenção, além de reduzir desigualdades no acesso aos serviços de saúde.Dessa forma, a presente solicitação se mostra essencial para garantir à população de Sandolândia ¿ TO um cuidado integral, humanizado e de qualidade, em conformidade com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1205388.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":9,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-09-17","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}