{"data":[{"id_proposta":26768,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11936692000109","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"18890-000","ed_logradouro":"RUA JOAO FLORIANO MARTINS","ed_numero":"215","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3553005,"nm_municipio_recebedor":"TAGUAÍ","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Taguaí é um município brasileiro do estado de São Paulo, pertencente à mesorregião de Assis e à microrregião de Itapeva, sua população é estimada no ano de 2023 segundo IBGE é de 12.669 habitantes.Área: 145.800 KM²População: 12.669 (IBGE 2023)Região intermediaria: SorocabaRegião imediata: AvaréLocaliza-se a uma latitude 23º27'07\" sul e a uma longitude 49º24'32\" oeste, estando a uma altitude de 575 metros.Possui densidade de 88,1 hab./KM², a altitude 575 m e o clima subtropical. Segue o fuso horário de Brasília.O município de Taguaí pertence a região de saúde do Vale do Jurumirim e faz divisa com os municípios de Fartura, Tejupá, Taquarituba e Coronel Macedo.A principal atividade econômica do município é a facção de peças de vestuário, geralmente calças em tecido jeans, sendo tal atividade responsável pela geração de grande número de empregos para os moradores bem como para a população das cidades vizinhas, razão pela qual a cidade tem crescimento com índices diferenciados dos demais da região do sudoeste paulista.JustificativaUtilizar Emenda Parlamentar no valor de R$ 300.000,00 para aquisição de combustível para abastecimento dos veículos do setor da saúde.Considerando a necessidade de garantir a integralidade da assistência em saúde, torna-se imprescindível a aquisição de combustível destinado aos veículos de transporte de pacientes desta municipalidade. O referido veículo é utilizado para o deslocamento de usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) até serviços de referência em nível secundário e terciário, localizados em municípios da região, para realização de consultas médicas especializadas, exames de maior complexidade e procedimentos de apoio diagnóstico e terapêutico.O transporte sanitário é um serviço essencial, uma vez que muitos pacientes não possuem condições financeiras de arcar com custos de deslocamento até os centros de referência. A oferta deste serviço contribui diretamente para o acesso universal e igualitário, evitando interrupções no tratamento, reduzindo riscos de agravamento de doenças e garantindo o cumprimento dos princípios de equidade e integralidade do SUS.Desta forma, a aquisição de combustível é medida necessária e de caráter contínuo, assegurando a operacionalização do veículo de saúde e possibilitando que os pacientes tenham garantido o direito constitucional à saúde, com qualidade, segurança e dignidade.A aquisição de combustível se faz necessária para garantir o pleno funcionamento das atividades desenvolvidas pelos veículos pertencentes à Secretaria Municipal de Saúde. Tais veículos são utilizados diariamente para atender às demandas dos serviços de atenção básica, média e alta complexidade, incluindo:¿\tTransporte de pacientes para consultas, exames e tratamentos em outras unidades de saúde;¿\tVisitas domiciliares realizadas por equipes da Estratégia Saúde da Família (ESF), agentes comunitários de saúde e equipes multiprofissionais;¿\tEntrega de medicamentos, vacinas e insumos às unidades de saúde;¿\tApoio logístico a campanhas de vacinação e ações emergenciais de saúde pública.O abastecimento regular é essencial para assegurar a continuidade e a qualidade dos serviços prestados à população, especialmente nas áreas mais distantes. A falta de combustível comprometeria diretamente o atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), podendo gerar prejuízos à saúde pública e ao cumprimento de metas estabelecidas pelos programas federais e estaduais.Diante do exposto, justifica-se a presente solicitação de aquisição de combustível (gasolina e/ou óleo diesel) para suprir as necessidades operacionais da frota da saúde municipal, garantindo o deslocamento seguro e eficiente das equipes e usuários. Sabemos que as demandas de saúde são ilimitadas, conhecemos que os recursos são limitados. Cabe então ao conjunto da organização eleger prioridades para que se utilize com responsabilidade os recursos financeiros existentes.  O município de Taguaí possui uma ampla demanda no t","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":9,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-09-17","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}