{"data":[{"id_proposta":26764,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11394449000106","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"77718-000","ed_logradouro":"AVENIDA TOCANTINS C-270","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1710904,"nm_municipio_recebedor":"ITAPIRATINS","nm_uf_recebedor":"TOCANTINS","sg_uf_recebedor":"TO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Justificativa Técnica e Orçamentária¿¿ Elemento 339039 ¿ Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa JurídicaValor: R$ 200.000,00Essa dotação orçamentária visa custear a contratação de empresas especializadas para execução de serviços complementares à gestão e à oferta dos serviços públicos de saúde. Isso inclui:Apoio na limpeza e higienização das unidades de saúde;Manutenção predial e de equipamentos médicos (autoclaves, cadeiras odontológicas, etc.);Serviços de tecnologia da informação (sistemas de prontuário eletrônico, manutenção de rede, etc.);Contratação de transporte sanitário terceirizado, quando necessário;Outros serviços não diretamente prestados por pessoal do quadro efetivo.¿¿ Justificativa: Dada a limitação da equipe própria e a ausência de estrutura hospitalar, a contratação de terceiros é essencial para garantir a continuidade e eficiência dos serviços básicos de saúde.¿¿ Elemento 339030 ¿ Material de ConsumoValor: R$ 18.181,00Os recursos alocados nesta rubrica serão utilizados para a aquisição de insumos e materiais de uso corrente nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), tais como:Materiais médico-hospitalares (luvas, seringas, máscaras, gazes);Produtos de limpeza e desinfecção;Materiais administrativos (papel, tinta, formulários);Equipamentos e utensílios de uso contínuo.¿¿ Justificativa: Apesar do valor modesto, a aquisição desses materiais é imprescindível para garantir as condições mínimas de funcionamento e atendimento seguro à população. Deve ser complementada com outras fontes (federais/estaduais) conforme disponibilidade.¿¿ Elemento 339035 ¿ Serviços de Consultoria (Navegação do Cuidado)Valor: R$ 100.000,00Essa dotação destina-se à contratação de consultoria especializada na implantação e/ou apoio à estratégia de \"Navegação do Cuidado\", que tem como objetivo:Acompanhar usuários com condições crônicas ou complexas;Integrar o cuidado entre diferentes pontos da rede (atenção básica, especializada, hospitalar);Reduzir descontinuidade no atendimento;Melhorar a resolutividade e o tempo de resposta do sistema de saúde municipal.¿¿ Justificativa: A implementação da navegação do cuidado é uma estratégia inovadora que contribui diretamente para a qualificação do cuidado centrado no paciente, sendo recomendada especialmente em municípios com dificuldades de acesso à média e alta complexidade. A consultoria apoiará o município na organização da linha de cuidado e articulação regional.¿¿ ConclusãoA distribuição dos recursos nas rubricas acima é justificada pela necessidade de:Garantir a manutenção e continuidade dos serviços essenciais, por meio da contratação de terceiros;Assegurar insumos básicos de funcionamento das unidades de saúde;Implantar estratégias de gestão do cuidado qualificadas, como a Navegação do Cuidado, alinhada às diretrizes do SUS e à regionalização da atenção à saúde.Esses investimentos demonstram esforço do município em melhorar a qualidade do atendimento, mesmo diante de recursos limitados, focando em ações estruturantes e sustentáveis.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":318181.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":9,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-09-17","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}