{"data":[{"id_proposta":26754,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11337082000180","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"77915-000","ed_logradouro":"RUA 21 DE ABRIL","ed_numero":"1525","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1703826,"nm_municipio_recebedor":"CACHOEIRINHA","nm_uf_recebedor":"TOCANTINS","sg_uf_recebedor":"TO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Cachoeirinha do Tocantins, com população estimada em 1.991 habitantes (IBGE, 2024) e Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de 0,655, enfrenta desafios significativos na manutenção e expansão dos serviços da Atenção Primária à Saúde (APS). As referências de média complexidade estão localizadas nos municípios de Augustinópolis e Araguatins, a aproximadamente 80 km de distância, enquanto os atendimentos de alta complexidade encontram-se em Araguaína, a mais de 100 km do município. Essa distância dificulta o acesso da população a serviços especializados, sobrecarregando ainda mais a rede básica local. Atualmente, estima-se que mais de 99% dos habitantes dependam exclusivamente do Sistema Único de Saúde (SUS), pressionando a rede municipal, que já apresenta: Filas de espera para consultas e exames; Sobrecarga da equipe de saúde da família; Ociosidade de equipamentos médicos e odontológicos, em razão da insuficiência de recursos para manutenção e operação. Além disso, o perfil epidemiológico regional aponta para o crescimento da prevalência de doenças crônicas como hipertensão arterial, diabetes mellitus e doenças respiratórias, que exigem acompanhamento contínuo, acesso a exames e acompanhamento multiprofissional. Diante desse cenário, torna-se necessária a aplicação de recursos adicionais para o fortalecimento da APS, garantindo melhor acesso, resolutividade e qualidade da assistência prestada. O recurso solicitado, no valor total de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), será destinado ao incremento do custeio da Atenção Primária à Saúde, distribuído conforme segue:1.\tMaterial de Consumo (33.90.30) ¿ R$ 200.000,00a)\tMaterial hospitalar e ambulatorial: luvas, seringas, agulhas, gazes, ataduras, álcool, esparadrapo, máscaras, aventais, medicamentos básicos e correlatos.b)\tMaterial odontológico: resinas, brocas, cimentos odontológicos, anestésicos, materiais de moldagem, descartáveis específicos.c)\tMaterial de enfermagem: kits de curativos, lancetas, cateteres, equipos, soluções parenterais, termômetros digitais.d)\tMaterial laboratorial: tubos, reagentes, lâminas, ponteiras, frascos coletores e insumos para análises clínicas.e)\tMaterial de limpeza e higienização: desinfetantes, detergentes, água sanitária, papel toalha, papel higiênico, sacos de lixo hospitalar.f)\tMaterial de expediente e gráfico: papel, toners, cartuchos, pastas, formulários, crachás, receituários e guias.g)\tMaterial elétrico e hidráulico para reparos de manutenção predial das UBS.h)\tMaterial de informática e pequenos insumos: cabos, mouses, teclados, estabilizadores, adaptadores.i)\tCombustíveis e lubrificantes para veículos utilizados no transporte de pacientes e equipes.j)\tGêneros alimentícios para pacientes em observação e suporte a programas de saúde.k)\tMateriais educativos e de prevenção: cartilhas, folders, faixas, kits educativos, brindes de incentivo (camisetas, bonés, squeezes).2.\tServiços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica (33.90.39) ¿ R$ 200.000,00a)\tServiços médicos especializados: contratação pontual de profissionais via PJ para suprir carências em especialidades.b)\tExames laboratoriais e de imagem contratados da rede complementar.c)\tManutenção de equipamentos hospitalares e odontológicos: autoclaves, consultórios odontológicos, bombas de infusão, desfibriladores, aparelhos de raio-x, cadeiras odontológicas.d)\tServiços de manutenção predial: elétrica, hidráulica, pintura, dedetização e climatização das UBS.e)\tServiços de manutenção da frota: mecânica, funilaria, troca de pneus, alinhamento, balanceamento, seguros obrigatórios.f)\tServiços de informática: manutenção de computadores, impressoras, atualização de softwares, hospedagem de sistemas de informação em saúde.g)\tServiços de internet e telefonia fixa/móvel para as unidades de saúde.h)\tServiços de apoio administrativo: contabilidade, consultoria em gestão de saúde, assessoria jurídica especializada.i)\tTransporte de pacientes (TFD) e apoio a deslocamentos para trata","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":400000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":9,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-09-17","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}