{"data":[{"id_proposta":26679,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11640517000161","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"49880-000","ed_logradouro":"AVENIDA GOVERNADOR ERONILDES F. DE CARVALHO","ed_numero":"620","ed_complemento":"CASA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2801108,"nm_municipio_recebedor":"CANHOBA","nm_uf_recebedor":"SERGIPE","sg_uf_recebedor":"SE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Atenção Primária à Saúde (APS) constitui a porta de entrada prioritária e a ordenadora do cuidado no Sistema Único de Saúde (SUS), sendo responsável por ofertar serviços resolutivos, integrais e contínuos à população. Nesse contexto, o rastreamento e o acompanhamento sistemático de condições crônicas, como hipertensão arterial sistêmica, diabetes mellitus, dislipidemias e doenças respiratórias, assumem papel estratégico na redução da morbimortalidade e na melhoria da qualidade de vida dos usuários. O município apresenta, de acordo com dados do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB/e-SUS AB) e do Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM), um cenário de elevada prevalência e crescente impacto das condições crônicas não transmissíveis sobre o perfil epidemiológico local. Tais agravos configuram os principais determinantes de internações evitáveis, conforme indicadores da Lista de Condições Sensíveis à Atenção Primária (ICSAP). Diante disso, a aplicação dos recursos oriundos da Emenda Parlamentar de Bancada para o fortalecimento das ações de rastreamento, monitoramento e controle clínico das doenças crônicas na APS, como: i) alinhamento às diretrizes nacionais ¿ a iniciativa está em consonância com a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB, Portaria GM/MS nº 2.436/2017), o Plano Nacional de Enfrentamento das Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT 2021-2030) e com os novos Indicadores de Boas Práticas da APS definidos pelo Ministério da Saúde (2025), que destacam a detecção precoce e o acompanhamento longitudinal como eixos prioritários de qualificação da assistência; ii) impacto epidemiológico ¿ a priorização de estratégias de rastreamento ativo e acompanhamento contínuo permitirá identificar precocemente usuários em risco, instituir planos terapêuticos oportunos e reduzir complicações graves, como acidentes vasculares cerebrais, infartos agudos do miocárdio, insuficiências renal e cardíaca, diminuindo internações evitáveis e custos com média e alta complexidade.; iii) fortalecimento da resolutividade da APS ¿ ao direcionar investimentos para ações estruturadas de rastreamento, o município reforça a capacidade da APS em exercer seu papel coordenador do cuidado, integrando equipes multiprofissionais, tecnologias de informação em saúde e protocolos clínicos baseados em evidências; iv) eficiência na alocação de recursos ¿ o aporte financeiro via emenda de bancada permitirá qualificar os serviços de APS, com foco em custos sustentáveis e de maior impacto populacional, assegurando a continuidade das ações programáticas e a ampliação do acesso da comunidade a práticas de promoção, prevenção e acompanhamento em saúde. A destinação dos recursos será fundamental para consolidar estratégias de prevenção secundária e terciária das condições crônicas, apoiar a estruturação de processos de trabalho das equipes da Estratégia Saúde da Família e ampliar a vigilância clínica e comunitária, contribuindo para um SUS mais resolutivo, eficiente e equânime no município.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1356300.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":9,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-09-17","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}