{"data":[{"id_proposta":2666,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11956268000118","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTEL","ed_cep":"68480-000","ed_logradouro":"RUA AUGUSTO MONTENEGRO","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"SES PORTEL","ed_bairro":"BOSQUE","cd_ibge_recebedor":1505809,"nm_municipio_recebedor":"PORTEL","nm_uf_recebedor":"PARÁ","sg_uf_recebedor":"PA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o fi nanciamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específi cas que os municípios defi nem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente solicitação de recurso por meio de emenda parlamentar destina-se ao Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços da Atenção Primária à Saúde (APS), conforme previsto na Portaria GM/MS nº 6.904, de 28 de abril de 2025. A Atenção Primária à Saúde do município de PORTEL PA é a principal porta de entrada do SUS, responsável pela resolutividade de grande parte dos problemas de saúde da população. No entanto, os desafios operacionais e financeiros enfrentados pelo município, dificultam a manutenção e a qualificação dos serviços ofertados. A aplicação de recursos provenientes de emendas parlamentares, conforme autorizado pela Portaria 6.904/2025, possibilitará o reforço no custeio de equipes da Estratégia Saúde da Família (ESF) e Equipes de Saúde Bucal - ESB, aquisição de insumos, medicamentos, material médico-hospitalar, apoio à manutenção das Unidades Básicas de Saúde (UBS), entre outras ações necessárias para o pleno funcionamento da APS como a vacinação em regiões ribeirinhas, através de ações itinerantes. Além disso, a Portaria 6.904/2025 destaca a importância da alocação desses recursos para garantir o fortalecimento da atenção básica, com foco na ampliação do acesso, melhoria da qualidade do atendimento, continuidade dos serviços e maior eficiência na gestão local do SUS. Dessa forma, a utilização de emenda parlamentar com essa finalidade estará em total consonância com as diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Saúde, sendo uma estratégia legítima e necessária para apoiar financeiramente o município, promovendo a equidade e fortalecendo o cuidado integral à saúde da população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}