{"data":[{"id_proposta":26563,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"12033362000168","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS","ed_cep":"97210-000","ed_logradouro":"AVENIDA JOAO ISIDORO","ed_numero":"222","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4308409,"nm_municipio_recebedor":"FORMIGUEIRO","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO SUL","sg_uf_recebedor":"RS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Formigueiro enfrenta desafios importantes na Atenção Primária à Saúde, especialmente no que se refere à manutenção de coberturas vacinais adequadas e ao acompanhamento contínuo da população em situação de vulnerabilidade. Observa-se queda progressiva nos índices de vacinação, decorrente de fatores como desinformação, dificuldades de deslocamento da população rural até as Unidades Básicas de Saúde e barreiras socioeconômicas. Essa realidade aumenta o risco de reintrodução de doenças imunopreveníveis e compromete a efetividade das políticas públicas de saúde.Paralelamente, a rede de APS carece de recursos financeiros adicionais para custear insumos, apoiar equipes multiprofissionais e ampliar a capacidade de atendimento. Isso impacta a resolutividade das UBS e dificulta a implementação de ações preventivas sistemáticas, essenciais para reduzir a demanda sobre os serviços de média e alta complexidade.A aplicação da emenda parlamentar no valor de R$ 150.000,00 permitirá ao município implantar e intensificar estratégias de busca ativa para vacinação e controle, mobilizando equipes para identificar pessoas com vacinas em atraso, realizar visitas domiciliares, promover campanhas educativas e disponibilizar atendimento descentralizado. Além disso, possibilitará o desenvolvimento de atividades voltadas ao fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, garantindo maior acesso da população às consultas, acompanhamento de condições crônicas, ações de promoção da saúde e ampliação do vínculo entre equipes e comunidade.O público-alvo abrange toda a população de Formigueiro, com ênfase em crianças, gestantes, idosos e pessoas com doenças crônicas, que demandam maior cuidado e acompanhamento contínuo.Entre os resultados esperados destacam-se: a elevação das coberturas vacinais, a redução do risco de surtos de doenças imunopreveníveis, a melhoria dos indicadores de acompanhamento de hipertensão e diabetes, a ampliação da capacidade de resposta das equipes de APS, a redução das filas de espera nas UBS e a qualificação das ações de prevenção e promoção da saúde.Assim, os recursos oriundos desta emenda terão impacto direto e imediato no fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, consolidando seu papel de ordenadora do cuidado e garantindo maior qualidade de vida à população de Formigueiro.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":150000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":9,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-09-17","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}