{"data":[{"id_proposta":26537,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11994380000143","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LUCRECIA","ed_cep":"59805-000","ed_logradouro":"RUA DOS PODERES","ed_numero":"256","ed_complemento":"TERREO","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2406908,"nm_municipio_recebedor":"LUCRÉCIA","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO NORTE","sg_uf_recebedor":"RN","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município enfrenta desafios no acompanhamento de pacientes com condições crônicas, especialmente aqueles em situação de vulnerabilidade social ou com dificuldade de locomoção, que muitas vezes têm barreiras no acesso aos serviços de saúde. A Atenção Primária à Saúde (APS), como porta de entrada do SUS, necessita de recursos adicionais para ampliar o rastreamento, garantir visitas domiciliares, fortalecer ações de monitoramento e assegurar continuidade do cuidado. O incremento de custeio PAP permitirá qualificar a assistência, reduzir complicações e internações evitáveis, melhorar a qualidade de vida dos pacientes crônicos e fortalecer o papel da APS na coordenação do cuidado.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100022.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":9,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-09-17","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}