{"data":[{"id_proposta":2652,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11401857000130","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"68220-000","ed_logradouro":"RUA TENENTE PEDRO NUNES","ed_numero":"SN","ed_complemento":"ANEXO AO PREDIO DA SEMSA","ed_bairro":"CIDADE BAIXA","cd_ibge_recebedor":1504802,"nm_municipio_recebedor":"MONTE ALEGRE","nm_uf_recebedor":"PARÁ","sg_uf_recebedor":"PA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o fi nanciamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específi cas que os municípios defi nem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta visa o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde (APS) no município de Monte Alegre/PA, por meio da aplicação de recursos públicos destinados ao custeio de ações estratégicas. Esses recursos são fundamentais para enfrentar deficiências operacionais, estruturais e logísticas que comprometem o pleno funcionamento da rede básica de saúde, especialmente em comunidades de difícil acesso e em condições de vulnerabilidade social.A proposta contempla ações essenciais à manutenção e qualificação dos serviços de saúde, incluindo o abastecimento regular de medicamentos e insumos, a manutenção da cadeia de frio para vacinas e medicamentos termossensíveis, o apoio à gestão das Unidades Básicas de Saúde com insumos administrativos e de informática, a produção de material gráfico para campanhas educativas e a locação de veículos para transporte das equipes e insumos. Todas as despesas estão estritamente vinculadas às atividades da APS e respeitam as diretrizes da Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, Anexo XXII, que regula os critérios de custeio no âmbito do SUS.A alocação dos recursos contribuirá diretamente para a ampliação do acesso, a melhoria da resolutividade das ações da APS e o fortalecimento da comunicação com a população. Com isso, espera-se aprimorar os indicadores de saúde locais, reduzindo desigualdades e assegurando a oferta contínua e de qualidade dos serviços públicos de saúde.A distribuição dos recursos foi definida com base em diagnóstico situacional realizado pela Secretaria Municipal de Saúde de Monte Alegre/PA, que identificou os principais gargalos operacionais enfrentados pela Atenção Primária à Saúde. A alocação dos valores prioriza ações estruturantes e de apoio direto às equipes da APS, garantindo a continuidade e a efetividade dos serviços, conforme se descreve abaixo:1. Aquisição de medicamentos (R$ 300.000,00)Destinado ao abastecimento regular das Unidades Básicas de Saúde com medicamentos essenciais, garantindo continuidade ao atendimento ambulatorial e controle de doenças crônicas e agudas.2. Aquisição de insumos de saúde (R$ 250.000,00)Recursos voltados à compra de materiais médico-hospitalares de uso contínuo, utilizados em procedimentos clínicos, curativos, vacinação e ações preventivas das equipes da APS.3. Material de expediente e insumos de TI (R$ 100.000,00)Aplicado na aquisição de papel, tonners, cartuchos e outros insumos de informática, assegurando o funcionamento administrativo e o uso dos sistemas informatizados das UBS.4. Serviços de manutenção de equipamentos de refrigeração (R$ 50.000,00)Valor destinado à manutenção corretiva e preventiva de freezers e refrigeradores da rede de frio, responsáveis pela conservação adequada de vacinas, insumos e medicamentos termossensíveis.5. Locação de veículos (R$ 200.000,00)Recurso alocado para garantir o deslocamento das equipes de saúde e o transporte de medicamentos e insumos até áreas remotas, promovendo maior alcance e resolutividade das ações da APS.6. Produção de material gráfico educativo (R$ 100.000,00)Voltado à criação e impressão de materiais educativos e informativos para campanhas de promoção da saúde, com foco na prevenção de doenças e educação da população em temas prioritários da atenção básica.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}