{"data":[{"id_proposta":26489,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"10310587000199","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"59335-000","ed_logradouro":"RUA TEONIA AMARAL","ed_numero":"290","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2403806,"nm_municipio_recebedor":"FLORÂNIA","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO NORTE","sg_uf_recebedor":"RN","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Florânia, localizado no Estado do Rio Grande do Norte, apresentou, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) referentes ao Censo de 2022, uma população total de 10.196 habitantes. No âmbito da atenção à saúde, o município dispõe atualmente de 07 (Sete) Unidades Básicas de Saúde (UBS),01 (um) Centro Especializado 01 (uma) Unidade de Pronto Atendimento com funcionamento 24 horas voltada ao atendimento de média e alta complexidade, 04 (quatro) Equipes de Estratégia Saúde da Família (ESF), 04 (quatro) Equipes de Saúde Bucal e 01 (uma) Equipe Multiprofissional (eMulti) em plena atividade.É importante demonstrar em Anelise sintético a as atividades desenvolvidas no âmbito do município através da atenção primária à saúde:  Consultas Médicas (8.925), Consultas de Enfermagem (11.179), Visitas dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) (60.223), Consultas de Profissionais de Nível Superior (outros profissionais da APS) (4.349), Atendimento odontológico (5.703) e Procedimento de Enfermagem (16.486), dados retirados do Sistema de Informações da Atenção Básica ¿ SISAB.O presente pleito de recursos justifica-se pela necessidade de:1.\tMelhoria da Capacidade de Resposta Assistencial: Com o aumento do número de atendimentos, inclusive por agravos crônicos e complexos, é necessária a expansão dos atendimentos da equipe multiprofissionais, bem como a qualificação contínua dos profissionais atuantes, para assegurar um cuidado efetivo, humanizado e resolutivo.2.\tFortalecimento das Ações de Prevenção e Promoção da Saúde: As ações da Atenção Primária à Saúde - APS deve atuar fortemente na prevenção de doenças e na promoção de hábitos saudáveis. Investimentos em insumos, e manutenção do quadro funcional pelos profissionais das equipes, assegurando as ações comunitárias, tendo em vista que são cruciais para garantir o alcance dessas estratégias no território.3.\tAprimoramento dos Sistemas de Informação e Monitoramento: A qualificação da gestão por meio de sistemas informatizados permite maior eficiência no uso dos recursos, além de garantir melhor monitoramento dos indicadores de saúde, contribuindo para a tomada de decisão baseada em evidências.Apesar dos esforços empreendidos pela gestão municipal para manter o pleno funcionamento dos serviços de atenção primária à saúde, têm-se verificado desafios significativos no cumprimento das metas pactuadas no âmbito da Atenção Primária. Entre os principais fatores que dificultam esse alcance, destacam-se o aumento da demanda por atendimentos, a escassez de recursos humanos especializados e os custos operacionais elevados para a manutenção dos serviços de qualidade à população, especialmente em áreas mais remotas ou de difícil acesso.Diante desse cenário, a concessão de um incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde se faz imprescindível para fortalecer a capacidade de resposta das equipes de saúde, garantir a continuidade e ampliação dos atendimentos, além de assegurar o cumprimento efetivo das metas estabelecidas pelo Ministério da Saúde. Este apoio financeiro permitirá ao município realizar investimentos emergenciais em insumos, transporte sanitário, capacitação profissional, dentre outras ações estratégicas voltadas à qualificação do cuidado em saúde.Assim, considerando a relevância da Atenção Primária como porta de entrada preferencial do Sistema Único de Saúde (SUS) e seu papel fundamental na organização das redes de atenção, justifica-se o pleito pelo referido incremento, de forma a assegurar o direito à saúde com qualidade, equidade e integralidade para toda a população de Florânia/RN.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":9,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-09-17","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}