{"data":[{"id_proposta":26483,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"12452550000120","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE FELIPE GUERRA-RN","ed_cep":"59795-000","ed_logradouro":"AVENIDA MIRA SELVA","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"","ed_bairro":"CIDADE ALTA","cd_ibge_recebedor":2403707,"nm_municipio_recebedor":"FELIPE GUERRA","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO NORTE","sg_uf_recebedor":"RN","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Atenção Primária à Saúde (APS) desempenha um papel estratégico na organização dos serviços de saúde, sendo a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS) e responsável por coordenar o cuidado em rede. A fim de garantir a continuidade e a qualidade dos serviços prestados à população, torna-se imprescindível o pleito de incremento financeiro para essa área.Nos últimos anos, observamos um aumento significativo na demanda por atendimentos nas Unidades de Saúde da Família (USF), bem como a ampliação das atribuições da APS, que agora incorpora estratégias mais abrangentes como a saúde digital, o cuidado das condições crônicas, ações de vigilância em saúde, além das demandas reprimidas do período pandêmico.Além disso, o financiamento atual tem se mostrado insuficiente para cobrir os custos operacionais, a manutenção das equipes multiprofissionais, a aquisição de insumos, medicamentos, equipamentos e a estrutura física adequada para garantir atendimento humanizado e resolutivo.O incremento financeiro é necessário para:¿\tReforçar o custeio das equipes da Estratégia Saúde da Família (ESF) e ampliar sua cobertura;¿\tImplementar ou qualificar equipes de Saúde Bucal e demais profissionais de apoio;¿\tAmpliar a oferta de serviços com maior resolutividade na APS, evitando sobrecarga da média e alta complexidade;Diante do exposto, este pleito se justifica pela necessidade urgente de fortalecimento da APS, assegurando o acesso universal, equânime e de qualidade à saúde, conforme preconizado pela Política Nacional de Atenção Básica (PNAB).","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":650222.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":9,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-09-17","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}