{"data":[{"id_proposta":26472,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11913437000132","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PEDRO VELHO-RN","ed_cep":"59196-000","ed_logradouro":"AVENIDA DR JOSE TARGINO","ed_numero":"38","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2409803,"nm_municipio_recebedor":"PEDRO VELHO","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO NORTE","sg_uf_recebedor":"RN","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Pedro Velho/RN, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, apresenta a presente justificativa para o recebimento da emenda parlamentar destinada ao Incremento do Piso da Atenção Primária à Saúde (PAP), no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), vinculada à proposta nº 3035131, a ser executada na Unidade Básica de Saúde ¿ UBS Centro.A destinação do recurso é fundamental para o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde (APS), nível de atenção responsável pela coordenação do cuidado, ordenação da rede e resolutividade das demandas da população, em consonância com a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB).O valor será aplicado em duas frentes prioritárias:Navegação do Cuidado ¿ investimento em serviços de apoio técnico especializado, no montante de R$ 100.000,00, para ampliar a capacidade de acompanhamento dos usuários e garantir continuidade do cuidado, com melhor integração entre os pontos da Rede de Atenção à Saúde.Rastreamento e Controle de Condições Crônicas ¿ aquisição de insumos e materiais de uso contínuo, no valor de R$ 200.000,00, destinados ao acompanhamento de pessoas com hipertensão, diabetes e demais condições crônicas prevalentes no território, contribuindo para a redução da morbimortalidade e das complicações associadas.Essas ações encontram-se em conformidade com as diretrizes, objetivos e metas da Programação Anual de Saúde registrada no DigiSUS, atendendo ao disposto no art. 84 da Portaria GM/MS nº 6.904/2025 e ao parágrafo único do art. 40 da Lei Complementar nº 141/2012.Assim, o recebimento da emenda é essencial para assegurar a sustentabilidade das ações de saúde, ampliar a cobertura da Estratégia Saúde da Família e da Saúde Bucal, promover a universalização do acesso, prevenir agravos e reduzir desigualdades sociais, regionais, étnico-raciais e de gênero, fortalecendo o Sistema Único de Saúde no município.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":9,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-09-17","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}