{"data":[{"id_proposta":26458,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"08673415000138","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"76990-000","ed_logradouro":"RUA RUA ULISSES GUIMARAES","ed_numero":"1023","ed_complemento":"EDIF EDIFICIO","ed_bairro":"SETOR 10","cd_ibge_recebedor":1100924,"nm_municipio_recebedor":"CHUPINGUAIA","nm_uf_recebedor":"RONDÔNIA","sg_uf_recebedor":"RO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"1. ESTRATÉGIA DE RASTREAMENTO E CONTROLE DE CONDINÇÕES CRÔNICAS Aquisição de Insumos e Materiais de Uso Contínuo para Acompanhamento de Pessoas com Condições Crônicas1. Objetivo da AçãoO objetivo desta ação é garantir a aquisição de medicamentos e insumos de uso contínuo destinados ao rastreamento, acompanhamento e controle clínico de pessoas com condições crônicas não transmissíveis (DCNT), atendidas pelas equipes de Saúde da Família no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS).Esta iniciativa visa aprimorar a capacidade de resposta dos serviços de saúde frente à crescente carga de doenças crônicas, assegurando o acesso a tratamentos eficazes, seguros e padronizados, de forma oportuna e contínua.2. JustificativaAs DCNT, como hipertensão arterial, diabetes mellitus, dislipidemias, asma e doenças cardiovasculares, representam as principais causas de morbimortalidade no Brasil, exigindo um acompanhamento regular, com base em protocolos clínicos bem estabelecidos e acesso garantido a medicamentos essenciais.No contexto da Estratégia de Rastreamento e Controle de Condições Crônicas, instituída pela Portaria GM/MS nº 3.252/2023, as equipes da APS devem realizar ações sistemáticas de identificação, diagnóstico precoce, estratificação de risco, acompanhamento longitudinal e tratamento das condições crônicas da população adscrita.A efetividade dessa estratégia depende diretamente da disponibilidade de medicamentos padronizados, que possibilitem o início imediato e a manutenção do tratamento das condições identificadas, reduzindo complicações, hospitalizações e mortalidade prematura.3. Benefícios EsperadosA aquisição de medicamentos essenciais para o cuidado de pessoas com condições crônicas proporcionará os seguintes benefícios: Ampliação do acesso ao tratamento medicamentoso, conforme protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas do SUS. Melhora na adesão ao tratamento, por meio do fornecimento gratuito e regular dos medicamentos necessários. Redução de complicações agudas e crônicas, prevenindo desfechos graves e hospitalizações evitáveis. Melhoria na qualidade de vida dos pacientes, com controle adequado dos sinais, sintomas e progressão das doenças.Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, promovendo cuidado integral, resolutivo e contínuo. Diminuição dos custos assistenciais a médio e longo prazo, com redução de procedimentos de média e alta complexidade. Conformidade com as diretrizes da Política Nacional de Atenção às Condições Crônicas e da Estratégia de Saúde da Família.4. Medicamentos Indicados para AquisiçãoA seguir, os medicamentos sugeridos, conforme a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) e protocolos clínicos do Ministério da Saúde:a) Hipertensão Arterial:Hidroclorotiazida,Captopril,Enalapril,Losartana potássica eAtenolol.b) Diabetes Mellitus:Metformina e Glibenclamida.c) Dislipidemias:.Sinvastatina,Atorvastatina.d) Asma e Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica (DPOC):Salbutamol (aerossol e solução inalatória),Beclometasona (aerossol),Brometo de ipratrópio e Budesonida.e) Medicamentos Adicionais (comorbidades e suporte):Ácido acetilsalicílico (AAS),Omeprazol,Paracetamol,Sertralina e Fluoxetina.5. Considerações FinaisA presente solicitação está alinhada às diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente no que tange à garantia do cuidado integral à saúde das pessoas com condições crônicas, à universalização do acesso aos medicamentos essenciais, e ao fortalecimento da APS como coordenadora do cuidado.Solicita-se, portanto, a aprovação para aquisição dos medicamentos supracitados, considerando a importância estratégica da ação para a saúde da população e para o fortalecimento do sistema de saúde local.2. PROMOÇÃO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRAL NA PRIMEIRA INFÂNCIA Produção e Distribuição de Materiais Educativos para Famílias e Cuidadores sobre Estímulos na Infância (Folders, Cartilhas, Jogos Pedagógicos)JustificativaA primeira infância, que compreende os primeiros seis a","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":830300.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":9,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-09-17","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}