{"data":[{"id_proposta":2643,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11528843000181","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"68590-000","ed_logradouro":"RUA JATOBAL","ed_numero":"118","ed_complemento":"","ed_bairro":"PALMARES","cd_ibge_recebedor":1503804,"nm_municipio_recebedor":"JACUNDÁ","nm_uf_recebedor":"PARÁ","sg_uf_recebedor":"PA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o fi nanciamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específi cas que os municípios defi nem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A aplicação de recursos oriundos de emendas parlamentares no custeio de serviços da Atenção Primária à Saúde (APS) no município de Jacundá é de fundamental importância por diversas razões, especialmente quando voltada para ações estratégicas como as descritas. A Atenção Primária à Saúde (APS) é a porta de entrada preferencial do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo essencial para a promoção da saúde, prevenção de doenças e organização das redes de atenção. Investir recursos oriundos de emendas parlamentares nessa esfera garante impacto direto na melhoria da qualidade de vida da população local, especialmente em municípios como Jacundá, que enfrentam desafios socioeconômicos e estruturais.A destinação dos recursos conforme os programas e metas apresentados tem relevância estratégica:No Fortalecimento da Vigilância em Saúde e Imunização,  investimento de R$ 250.000,00 na estratégia de busca ativa para vacinação e controle de doenças transmissíveis permite ampliar a cobertura vacinal e a vigilância epidemiológica, essenciais para prevenção de surtos, como dengue, influenza, COVID-19, entre outras.A realização de capacitações para profissionais garante o preparo técnico adequado das equipes frente a doenças emergentes.Valorização e Cuidado com a Saúde da MulherOs valores destinados  num montante de 290.000,00  para atenção integral à saúde da mulher permitem a aquisição de insumos, capacitações e locação de equipamentos, fundamentais para garantir o acesso a exames preventivos, atendimento pré-natal qualificado, planejamento reprodutivo e ações de promoção da saúde feminina, contribuindo para a redução da mortalidade materna e melhoria dos indicadores de saúde.Melhoria no Manejo de Condições Crônicas: O recurso de R$ 50.000,00 para capacitação sobre condições crônicas como hipertensão e diabetes visa preparar as equipes da APS para uma abordagem centrada na pessoa, promovendo a adesão ao tratamento, autocuidado e redução de internações evitáveis.Organização da Rede de Atenção à Saúde (RAS) -A elaboração e divulgação de fluxogramas, no âmbito da navegação do cuidado aprimora o acesso aos serviços, reduzindo a fragmentação do atendimento e garantindo maior resolutividade da APS.Racionalização do Uso de RecursosOs valores alocados em material de consumo (R$ 250.000,00), material de distribuição gratuita (R$ 27.993,00), serviços de consultoria (R$ 100.000,00) e serviços de terceiros (R$ 60.000,00) reforçam a infraestrutura de serviços básicos e especializados, contribuindo para o funcionamento regular das unidades de saúde, sem interrupções que prejudiquem o atendimento à população.Regularização de Pendências FinanceirasA aplicação de R$ 200.000,00 em despesas de exercícios anteriores permite a regularização de compromissos financeiros, garantindo credibilidade da gestão pública, continuidade dos serviços e retomada de parcerias estratégicas com fornecedores e prestadores.Ou seja: O uso criterioso e estratégico dos recursos provenientes de emendas parlamentares na Atenção Primária à Saúde de Jacundá reflete um compromisso com a equidade, eficiência e integralidade do SUS. Essas ações viabilizam um atendimento mais humanizado, resolutivo e contínuo à população, além de fortalecer a capacidade técnica das equipes de saúde, ampliar o acesso e melhorar os indicadores sanitários do município. Trata-se, portanto, de um investimento estruturante e transformador da realidade local em saúde pública.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":637993.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}