{"data":[{"id_proposta":2640,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11851575000134","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"68580-000","ed_logradouro":"AVENIDA BRASIL","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1503705,"nm_municipio_recebedor":"ITUPIRANGA","nm_uf_recebedor":"PARÁ","sg_uf_recebedor":"PA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o fi nanciamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específi cas que os municípios defi nem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Solicitamos esse recurso para a Secretaria Municipal de Saúde (CNES 5697069) para que possa ser realizada vacinação no município bem como a aquisição de EPI e Combustível para ações extramuros, visto que o município tem grande extensão. Abaixo justificativa mais detalhada de cada item:VacinaçãoO município de Itupiranga enfrenta desafios estruturais relevantes para o alcance de metas de cobertura vacinal infantil, principalmente por conta da sua vasta área territorial, composta por inúmeras comunidades rurais de difícil acesso, o que torna complexa a logística de execução da aplicação das doses de vacinas de rotina, quanto as ações de campanhas de vacinação. \tNo ano de 2024 o município apresentou a seguinte cobertura vacinal (DEMAS, 2025): ¿¿  ¿Hepatite B > 1 ano 81,95%¿¿  ¿BCG 112,13%¿¿  ¿DTP > 1 ano 81,66%¿¿  ¿Febre Amarela > 1 ano 54, 59%¿¿  ¿VIP 80,77%¿¿  ¿Pneumo 10 79,88%¿¿  ¿Meningo C 78, 25%¿¿  ¿Penta 81,51%¿¿  ¿Poliomielite 94,53%¿¿  ¿Rotavírus 75,15%¿¿  ¿Tríplice 1° dose 82,10%Apesar de alguns imunizantes superarem os 75% mínimos estabelecidos, ainda estão abaixo da meta ideal de 95%, conforme preconizado pelo Programa Nacional de Imunização (PNI), com destaque principalmente a Febre Amarela, que apresentou uma cobertura crítica. Tal dado revela uma vulnerabilidade importante e a necessidade de ações estruturadas para evitar surtos de doenças imunopreveníveis. Desse modo, o munícipio necessita de emenda parlamentar para aquisição de insumos que sejam capazes de fortalecer a capacidade de atuação, principalmente durante as campanhas de vacinação e ações extramuros. Insumos a serem adquiridos: seringas e agulhas descartáveis, caixas térmicas, termômetro digital, gelox e bolsas para transporte de imunobiológicos, materiais educativos e caderneta de vacinação. Assim será possível expandir as ações de imunização, garantindo equidade, acesso e efetividade na proteção da população.EPIOs empregos de cuidados básicos auxiliam os profissionais, principalmente da área da saúde, na execução de técnicas adequadas à prestação de serviço, através do uso adequado de Equipamentos de Proteção Individual (EPI), segundo a NR-6 da portaria N° 3.214, de 08 de junho de 1978. Ao se utilizarem dessas medidas, é possível obter melhorias consideráveis na qualidade da assistência prestada advinda desses profissionais, a utilização desses materiais busca minimizar os riscos de infecções acidentes em meio ao local de trabalho reduzindo gastos e elevando a segurança profissional.Os EPIs são considerados como principais medidas de segurança profissional, pois são destinados a proteger os profissionais nas atividades que envolvem riscos de exposição, a fim de preservar tanto a integridade física quanto a saúde do trabalhador.Diante disso, a presente proposta tem como objetivo a destinação de emenda parlamentar para aquisição de fardamentos e Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) destinados aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) do município de Itupiranga, uma vez que estes profissionais desempenham papel fundamental no processo de vigilância em saúde, sendo responsáveis pela promoção, prevenção e acompanhamento das condições de saúde da população. Para que haja um desempenho digno e seguro de suas funções, é essencial que eles estejam adequadamente identificados e protegidos, garantindo além, da segurança a confiabilidade e acolhimento por parte do usuário do SUS.Desse modo pretende-se a aquisição de fardamentos devidamente padronizados pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e EPIs como calças, botas, camisas (manga curta e manga longa), protetor solar, chapéu, bolsas.Ações Extramuros A Atenção Primária à Saúde (APS) é considerada a porta de entrada preferencial do Sistema Único de Saúde (SUS) e do centro de comunicação com toda a Rede de Atenção do SUS, sendo de suma importância para garantia do acesso e a continuidade dos cuidados de saúde em todo o território. No entanto, para que tais ações sejam efetivas, é nece","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}