{"data":[{"id_proposta":26353,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"09206510000194","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARACAMBI (FMS)","ed_cep":"26600-000","ed_logradouro":"RUA CORONEL OTHON","ed_numero":"456","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3303609,"nm_municipio_recebedor":"PARACAMBI","nm_uf_recebedor":"RIO DE JANEIRO","sg_uf_recebedor":"RJ","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Paracambi tem avançado na cobertura da estratégia da família de 80% em cobertura e na saúde bucal, alcançando 63,22% da população. Entretanto, quando observada exclusivamente a Estratégia Saúde da Família (ESF), essa cobertura reduz-se para 27,6%, revelando lacunas significativas no acesso, sobretudo em áreas de maior vulnerabilidade social e territorial.As características locais ¿ população dispersa e presença de extensa área rural ¿ reforçam a necessidade de ampliação e fortalecimento da Atenção Primária à Saúde (APS), com custeio direcionado às Unidades Básicas de Saúde (UBS). Tal medida possibilitará a expansão da assistência por meio de novas equipes de ESF e de Saúde Bucal (eSB), conforme previsto no Plano Municipal de Saúde e na Programação Anual de Saúde (PAS).Dados da vigilância epidemiológica apontam que a maior parte dos atendimentos odontológicos ainda é motivada por urgências, reflexo da baixa cobertura preventiva. O índice CPO-d elevado evidencia a necessidade de intensificação das ações de promoção, prevenção e rastreamento, alinhadas às estratégias nacionais para o controle de condições crônicas, como hipertensão e diabetes, que demandam insumos específicos (ex.: aquisição de tiras de glicemia) e maior integração com a saúde bucal.Adicionalmente, o território impõe desafios logísticos importantes: comunidades rurais apresentam acesso precário ou inexistente às unidades fixas, resultando em desassistência. A instalação de novas equipes e o custeio de insumos constituem resposta ágil para ampliar a resolutividade dos serviços, reduzir urgências odontológicas, fortalecer a vigilância em saúde e ampliar o cuidado integral da população.Importa destacar que, em fevereiro de 2024, fortes chuvas impactaram severamente o município, levando à decretação de calamidade pública. A atual gestão, iniciada em janeiro de 2025, herdou um cenário de abandono dos serviços, com demandas reprimidas e necessidade urgente de recomposição da rede de saúde.Neste contexto, o custeio solicitado permitirá a cobertura de despesas essenciais, incluindo:¿\tOutros serviços de terceiros ¿ pessoa jurídica: aquisição de gêneros alimentícios, insumos laboratoriais, tiras de glicemia, medicamentos e correlatos, além de materiais de expediente;¿\tTransferências por meio de contrato de gestão: fortalecimento da parceria com Organização Social e com o Consórcio Intermunicipal da Baixada Fluminense, assegurando maior capilaridade e eficiência na execução das ações.Dessa forma, a destinação de recursos de custeio consolidar-se-á como medida estratégica para:¿\tAmpliar a cobertura da Atenção Primária e da Saúde Bucal;¿\tQualificar o rastreamento e o controle de condições crônicas;¿\tExpandir ações preventivas e educativas em áreas urbanas e rurais;¿\tPromover maior equidade no acesso e melhoria dos indicadores de saúde.Assim, esta ação contribui diretamente para garantir o direito à saúde e melhorar a qualidade de vida da população de Paracambi, em consonância com os princípios de universalidade, integralidade e equidade do SUS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1194400.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":9,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-09-17","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}