{"data":[{"id_proposta":26336,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"09492698000184","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LIDIANOPOLIS","ed_cep":"86865-000","ed_logradouro":"RUA JUSCELINO KUBITSCHECK","ed_numero":"327","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4113429,"nm_municipio_recebedor":"LIDIANÓPOLIS","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"AoMinistério da SaúdeDepartamento de Atenção Primária à SaúdeAssunto: Justificativa de utilização do recurso da Emenda Comissão da SaúdeSenhores(as),O Município de Lidianópolis/PR vem, por meio deste, apresentar a justificativa para utilização do recurso da Emenda Comissão da Saúde no valor de R$490.000,00,  com o objetivo de fortalecer a Atenção Primária, ampliar a cobertura da Estratégia Saúde da Família (ESF) e dos serviços de Saúde Bucal, promovendo acesso universal, cuidado integral, prevenção de doenças e redução das desigualdades.1. Ações custeadas com o recursoO recurso será utilizado para custeio de serviços e materiais voltados à manutenção das atividades desenvolvidas na atenção primária, no cuidado da saúde da mulher, na estratégia de rastreamento e controle de condições crônicas com a realização de campanhas e grupos voltados a prevenção e cuidado e também a realização de coletas exames em horários alternativos e o transporte de pacientes dentro dos serviços de saúde ou para outro município de referência. Serão custeados:¿\tMateriais informativos de campanhas e avisos;¿\tManutenção operacional e logística da Unidade de Saúde.¿\tMaterial de expediente para uso nas ações¿\tMaterial de enfermagem para desenvolvimento de atividades.¿\tCombustível para transporte de equipe e de pacientes.2. Público-alvo e prioridadeO público-alvo são usuários do SUS de Lidianópolis, especialmente aqueles com situações agudas e urgências de baixa e média complexidade, que necessitam de acompanhamento e cuidado voltados a prevenção de doenças e acompanhamento de doenças crônicas.Essa ação é prioritária porque:.Fazendo uma análise do perfil demográfico da população do município de Lidianópolis foi observado, segundo dados do DATASUS, que a população de Lidianópolis é maior na faixa etária com mais de 50 anos e com prevalência um pouco maior do sexo feminino. Esses dados nos conduzem a pensar em políticas públicas que contemplem principalmente a saúde do idoso e saúde da mulher. E muitos desses já se encontram portadores de doenças crônicas como por exemplo a diabetes e hipertensão. (Fonte: Estimativas preliminares elaboradas pelo Ministério da Saúde/SVS/DASNT/CGIAE (DataSUS/Tabnet) Data da consulta: 14/04/20253. Alinhamento com a Programação Anual de Saúde (PAS)As ações estão alinhadas às diretrizes do planejamento municipal, contemplando:¿\tPAS 2025: DIRETRIZ Nº 7 - Qualificação da Atenção Primária à Saúde, OBJETIVO Nº 7.1 - Qualificar as ações e serviços, promovendo a integralidade e a equidade nas Redes de Atenção à SaúdeAções 7.1.1\tManter a cobertura populacional estimada pelas equipes da APS, acima de 95%;\tAção Nº 1 - - Manter a cobertura populacionalAção Nº 2 - - Trabalhar com a territorialização / Implantar novas equipes de S F;Ação Nº 3 - - Manter a atualização do CNESAção Nº 4 - - Manter alimentação dos sistemas de informação da APS (SISAB)Ação Nº 5 - - Manter as equipes de atenção básica e com carga horária adequada7.1.2\tReduzir em 5% as internações por causas sensíveis à Atenção Primária\tAção Nº 1 - - Monitorar as internações por causas sensíveis da APS (diabetes e hipertensão) e avaliar semestralmente sua reduçãoAção Nº 2 - - Sensibilização da Equipe de SaúdeAção Nº 3 - - Monitorar e avaliar o cuidado das doenças sensíveis pelas equipes;Ação Nº 4 - - Fortalecer os grupos HiperdiaAção Nº 5 - -Realizar estratificação de hipertensos e diabéticos conforme a Linha GuiaAção Nº 6 - -Implantação dos protocolos e fluxos de atendimentoAção Nº 7 - - Desenvolver ações de prevenção e promoção de caráter intersetorialAção Nº 8 - - Promover educação permanente7.1.3\tAtingir / manter a razão de exames citopatológicos de colo de útero em 0,65 ao ano na população alvo;\tAção Nº 1 - - Realização de exames na faixa etária preconizada conforme a meta pactuadaAção Nº 2 - - Trabalhar com aprazamento para a coleta de exames, para a população alvo;Ação Nº 3 - - Fazer busca ativa das mulheres faltosas ao exameAç","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":490000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":9,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-09-17","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}