{"data":[{"id_proposta":26328,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"19265505000106","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"64910-000","ed_logradouro":"AVENIDA GETULIO VARGAS","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2209302,"nm_municipio_recebedor":"SANTA LUZ","nm_uf_recebedor":"PIAUÍ","sg_uf_recebedor":"PI","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Santa Luz ¿ PI, diante dos desafios relacionados à ampliação do acesso, à continuidade do cuidado e à resolutividade da Atenção Primária à Saúde (APS), apresenta proposta de aplicação dos recursos da Portaria GM/MS nº 6.928/2025, vinculados ao incremento ao custeio da APS. A execução das ações será realizada de forma alinhada à Programação Anual de Saúde (PAS) e ao Plano Municipal de Saúde, priorizando a integralidade da atenção e a qualificação da rede de serviços.I ¿ Estratégia de Rastreamento e Controle de Condições CrônicasOs recursos serão destinados à aquisição de insumos e materiais de uso contínuo (rubrica 33.90.30 ¿ Material de Consumo) voltados ao acompanhamento de pessoas com condições crônicas, como hipertensão arterial sistêmica, diabetes mellitus, doenças respiratórias crônicas e dislipidemias. Entre os insumos, destacam-se:Materiais para aferição de pressão arterial e glicemia capilar;Insumos para coleta de exames laboratoriais de acompanhamento clínico;Materiais de apoio para consultas, procedimentos de enfermagem e ações educativas em saúde;Kits de educação em saúde e orientação para autocuidado.A aquisição desses insumos permitirá intensificar as ações de rastreamento, monitoramento clínico e acompanhamento longitudinal, fortalecendo o controle das condições crônicas e prevenindo complicações que demandariam atendimentos de maior complexidade.II ¿ Navegação do Cuidado ¿ Apoio Logístico para Transporte Intermunicipal de Pacientes Acompanhados pela APSO município enfrenta barreiras geográficas e estruturais que dificultam o acesso da população a serviços especializados. Assim, os recursos destinados à rubrica 33.90.36 ¿ Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Física serão aplicados no apoio logístico de transporte intermunicipal de pacientes, devidamente referenciados pela APS, para atendimento em centros especializados ou realização de exames de maior complexidade.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":890000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":9,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-09-17","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}