{"data":[{"id_proposta":26315,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11324452000145","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JARDIM DO MULATO","ed_cep":"64495-000","ed_logradouro":"AVENIDA JAIME SOARES","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2205250,"nm_municipio_recebedor":"JARDIM DO MULATO","nm_uf_recebedor":"PIAUÍ","sg_uf_recebedor":"PI","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de JARDIM DO MULATO/PI enfrenta importantes desafios relacionados à organização da rede de atenção à saúde, especialmente no que se refere ao acompanhamento contínuo dos usuários e à integralidade do cuidado. Dados municipais indicam que aproximadamente 90% da população depende exclusivamente do SUS, o que sobrecarrega a rede assistencial frente ao crescimento demográfico e às demandas crescentes por serviços especializados.Entre os principais problemas identificados, destacam-se:Dificuldades na navegação do cuidado, com descontinuidade no acompanhamento de usuários entre os diferentes níveis de atenção, ocasionando abandono de tratamentos, duplicidade de atendimentos e demora no acesso a serviços de média e alta complexidade;Baixa cobertura vacinal em grupos prioritários, exigindo estratégias de busca ativa para recuperar esquemas vacinais atrasados e garantir proteção coletiva contra doenças imunopreveníveis;Aumento da prevalência de doenças crônicas, como hipertensão, diabetes e obesidade, que exigem monitoramento contínuo, acompanhamento multiprofissional e estratégias de prevenção de complicações;Fragilidades no acompanhamento do desenvolvimento infantil, especialmente em crianças de 0 a 5 anos, com lacunas na identificação precoce de atrasos e condições que demandam intervenção especializada;Filas de espera em serviços especializados e hospitalares, contrastando com situações de ociosidade em determinados pontos da rede, devido à falta de integração e regulação eficiente.O público-alvo das ações abrange toda a população usuária do SUS, com ênfase em grupos vulneráveis: crianças, idosos, pessoas com doenças crônicas e famílias em situação de risco social.Com a destinação do recurso, os resultados esperados incluem:Estruturação de ações de navegação do cuidado, garantindo acompanhamento personalizado e contínuo dos usuários em toda a rede de saúde;Aumento da cobertura vacinal por meio de estratégias ativas de busca e acompanhamento;Redução de internações evitáveis e complicações relacionadas às doenças crônicas, por meio de monitoramento sistemático e ações preventivas;Ampliação da detecção precoce de alterações no desenvolvimento infantil, permitindo intervenções oportunas e eficazes;Maior eficiência na utilização da rede assistencial, com redução das filas de espera e melhor integração entre os níveis de atenção.Assim, a presente proposta fundamenta-se na necessidade de fortalecer a Atenção Primária à Saúde como ordenadora do cuidado, garantindo a integralidade, a equidade e a resolutividade dos serviços prestados à população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1002455.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":9,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-09-17","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}