{"data":[{"id_proposta":26275,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"10441653000160","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MONTE ALEGRE DO PIAUI - PI","ed_cep":"64940-000","ed_logradouro":"AVENIDA JOSE LUIZ MARTINS MAIA","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"CASA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2206605,"nm_municipio_recebedor":"MONTE ALEGRE DO PIAUÍ","nm_uf_recebedor":"PIAUÍ","sg_uf_recebedor":"PI","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O presente Plano de Trabalho tem por finalidade justificar a aplicação de recursos oriundos de Emenda Parlamentar de Bancada, destinados ao custeio da Atenção Primária à Saúde (APS), conforme previsto na Portaria GM/MS nº 6.904, de 28 de abril de 2025, que dispõe sobre o incremento temporário do Piso da APS (PAP).A proposta contempla ações estratégicas que visam fortalecer e qualificar os serviços prestados no âmbito da APS, assegurando maior resolutividade, integralidade e continuidade do cuidado em saúde à população. Para tanto, foram definidas as seguintes metas e valores:¿\tEstratégia de Rastreamento e Controle de Condições Crônicas ¿ R$ 677.463,00: voltada à ampliação e qualificação das ações de prevenção, detecção precoce e acompanhamento de doenças crônicas, como hipertensão, diabetes e outras condições prevalentes no território. O investimento garantirá aquisição de insumos, medicamentos e apoio operacional para a execução de protocolos clínicos e monitoramento contínuo dos usuários.¿\tNavegação do Cuidado ¿ R$ 677.463,00: destinada à implantação e fortalecimento de dispositivos que favoreçam a coordenação do cuidado e a integralidade da atenção, permitindo melhor acompanhamento da trajetória do usuário na Rede de Atenção à Saúde, com ênfase em grupos prioritários e situações de maior vulnerabilidade.Quanto à natureza da despesa, a alocação será realizada de forma compatível com os objetivos definidos:¿\t339030 ¿ Material de Consumo ¿ R$ 900.000,00: aquisição de medicamentos, insumos e materiais de uso contínuo necessários para garantir o funcionamento das equipes da APS, incluindo apoio às ações de rastreamento e controle de condições crônicas, bem como à efetividade da navegação do cuidado.¿\t339039 ¿ Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica ¿ R$ 454.926,00: contratação de serviços de apoio técnico e operacional, bem como contratação de profissionais de saúde por meio de pessoa jurídica, visando suprir lacunas existentes e fortalecer a execução das ações da Atenção Primária à Saúde.Dessa forma, a presente justificativa encontra-se em conformidade com os princípios da eficiência e economicidade da Administração Pública, assegurando a correta aplicação dos recursos e a melhoria contínua da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1354926.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":9,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-09-17","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}