{"data":[{"id_proposta":26274,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11573603000107","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOM JESUS","ed_cep":"64900-000","ed_logradouro":"PRAÇA MARCOS AURELIO","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2201903,"nm_municipio_recebedor":"BOM JESUS","nm_uf_recebedor":"PIAUÍ","sg_uf_recebedor":"PI","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Atenção Primária à Saúde (APS) é a principal porta de entrada e o centro de comunicação da Rede de Atenção à Saúde (RAS). No município de Bom Jesus ¿ PI, a APS enfrenta desafios constantes para garantir a integralidade do cuidado, especialmente em áreas prioritárias como saúde da mulher, imunizações, condições crônicas, desenvolvimento infantil e continuidade do cuidado.Para fortalecer essas frentes, a Secretaria Municipal de Saúde propõe o uso dos recursos provenientes de Emenda de Bancada do Estado do Piauí como incremento ao custeio da APS, com foco em ações estruturantes e estratégicas que permitam maior resolutividade, equidade e acesso aos serviços, beneficiando diretamente a população local.A) Atenção Integral à Saúde da MulherAquisição de insumos e materiais de consumo para o atendimento clínico nas Unidades Básicas de Saúde, bem como para ações educativas e de promoção da saúde, voltadas à prevenção do câncer de colo do útero, câncer de mama, saúde sexual e reprodutiva, pré-natal e puericultura.B) Estratégia de Busca Ativa para Vacinação e Controle de Doenças TransmissíveisAções de campo e campanhas itinerantes de vacinação e rastreamento de doenças transmissíveis, com aquisição de insumos de uso contínuo como seringas, algodão, álcool, testes rápidos, EPIs, entre outros. O objetivo é aumentar a cobertura vacinal e o controle epidemiológico.C) Estratégia de Rastreamento e Controle de Condições CrônicasFortalecimento da linha de cuidado das doenças crônicas (diabetes, hipertensão, etc.) por meio da aquisição de insumos como glicosímetros, tiras reagentes, esfigmomanômetros, medicamentos e outros materiais necessários para acompanhamento contínuo dos pacientes pela equipe da APS.D) Navegação do CuidadoApoio às atividades de articulação entre os pontos da rede de saúde, garantindo o acompanhamento dos usuários em situação de maior vulnerabilidade clínica e social. As ações visam reduzir as barreiras no acesso aos serviços de maior complexidade, por meio do acompanhamento ativo pela APS.E) Promoção do Desenvolvimento Integral na Primeira InfânciaCapacitação de profissionais da Atenção Primária sobre os marcos do desenvolvimento infantil, identificação precoce de sinais de alerta e intervenções oportunas, além da produção e distribuição de materiais educativos (folders, cartilhas, jogos pedagógicos) voltados às famílias e cuidadores, fortalecendo o estímulo adequado na primeira infância.A solicitação do recurso de incremento ao custeio da Atenção Primária à Saúde para o município de Bom Jesus ¿ PI, por meio da Emenda de Bancada do Estado do Piauí, visa atender áreas sensíveis da saúde pública local. A utilização está direcionada exclusivamente à natureza de despesa 339030 ¿ Material de Consumo, essencial para garantir a execução e continuidade das ações propostas.A aplicação adequada e eficiente desse recurso contribuirá diretamente para a melhoria dos indicadores de saúde, o fortalecimento da rede de atenção e a promoção de um cuidado mais próximo, acessível e resolutivo à população de Bom Jesus ¿ PI.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":2862520.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":9,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-09-17","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}