{"data":[{"id_proposta":26269,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11586541000160","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MIGUEL ALVES PI","ed_cep":"64130-000","ed_logradouro":"RUA MARIANO MENDES","ed_numero":"33","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2206209,"nm_municipio_recebedor":"MIGUEL ALVES","nm_uf_recebedor":"PIAUÍ","sg_uf_recebedor":"PI","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"E de fundamental importância para o município de Miguel Alves, Piauí, pois permitirá fortalecer a Atenção Primária à Saúde e garantir que os serviços oferecidos à população sejam mais organizados, acessíveis e de qualidade. A escolha dessa emenda decorre da necessidade de atender às demandas prioritárias do município, considerando a realidade local, as lacunas existentes no acompanhamento de pacientes crônicos, na promoção da saúde da mulher, no desenvolvimento integral das crianças e na organização e acesso aos serviços de saúde. Os recursos destinados à Estratégia de rastreamento e controle de condições crônicas têm como objetivo garantir o acompanhamento contínuo dos pacientes com doenças crônicas, como hipertensão e diabetes, por meio de aquisição de insumos e medicamentos. Essa ação visa fortalecer as equipes de saúde, prevenir complicações, reduzir hospitalizações e assegurar que os pacientes recebam cuidado integral e adequado.Na Atenção integral à saúde da mulher, os recursos serão aplicados na produção e distribuição de materiais educativos, promovendo campanhas preventivas sobre planejamento reprodutivo, câncer de mama e do colo do útero. Essa ação é essencial para conscientizar a população feminina, estimular a prevenção, fortalecer o cuidado preventivo e reduzir vulnerabilidades, alinhando-se às diretrizes do SUS e às necessidades locais.A Promoção do desenvolvimento integral na primeira infância receberá investimento em apoio logístico às ações domiciliares intersetoriais, reconhecendo a importância do acompanhamento nutricional e do desenvolvimento integral das crianças. O município entende que ações nessa faixa etária são estratégicas, pois contribuem para o desenvolvimento cognitivo, motor e social das crianças, promovendo saúde e bem-estar desde os primeiros anos de vida.Por sua vez, a linha Navegação do cuidado contempla recursos para transporte de pacientes, manutenção das unidades de saúde, aquisição de material de expediente e apoio técnico à regulação municipal. Essas ações são fundamentais para melhorar o acesso aos serviços de saúde, organizar fluxos de atendimento e fortalecer a capacidade logística do município, garantindo que a população consiga navegar pelo sistema de forma eficiente e segura.Portanto, a escolha dessas ações, metas e objetivos para esta emenda parlamentar reflete o compromisso do município de Miguel Alves com a qualidade, integralidade e equidade na atenção à saúde, assegurando que os recursos sejam aplicados de forma estratégica, transparente e voltada para resultados concretos, melhorando significativamente a saúde da população de Miguel Alves.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":3621307.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":9,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-09-17","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}