{"data":[{"id_proposta":26246,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11462395000160","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CONCEICAO DE CANINDE","ed_cep":"64740-000","ed_logradouro":"AVENIDA CENTRAL","ed_numero":"302","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2202802,"nm_municipio_recebedor":"CONCEIÇÃO DO CANINDÉ","nm_uf_recebedor":"PIAUÍ","sg_uf_recebedor":"PI","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Conceição do Canindé, localizado no estado do Piauí, região Nordeste do Brasil, possui uma população estimada de 5.300 habitantes, segundo dados mais recentes do IBGE. Apesar de contar com uma rede pública de saúde estruturada ¿ composta por unidades de atenção básica, Unidade Mista de Saúde de Conceição do Canindé (CNES: 2324148), Secretaria Municipal de Saúde ¿ SMS (CNES: 6562256), Central de Abastecimento Imunobiológico (CNES: 4469127), Academia da Saúde de Conceição do Canindé (CNES: 2988755), Serviço de Atendimento Móvel de Urgência ¿ SAMU 192 (CNES: 7614926), além dos postos de saúde: PS Municipal de Conceição do Canindé (CNES: 2326817), PS de Pinheiro (CNES: 2326809) e PS de Santo Antônio (CNES: 2418770) ¿ todas devidamente cadastradas no CNES ¿ o município ainda enfrenta desafios significativos no acesso oportuno e de qualidade aos serviços de saúde, especialmente no acompanhamento de condições crônicas não transmissíveis (DCNTs) e na efetivação de uma regulação municipal eficiente.Em conformidade com a Diretriz nº 3 do plano de saúde vigente, que visa reduzir e prevenir riscos e agravos à saúde da população por meio das ações de vigilância, promoção e proteção, com foco na prevenção de doenças crônicas não transmissíveis, acidentes e violências, no controle das doenças transmissíveis e na promoção do envelhecimento saudável, e alinhado ao objetivo de reduzir e prevenir riscos e agravos à saúde da população considerando os determinantes sociais, esta emenda tem como foco o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde (APS), com ênfase na atenção integral à saúde da mulher e na estratégia de rastreamento e controle de condições crônicas.Com um montante de R$ 729.520,00 (setecentos e vinte e nove mil e quinhentos e vinte reais), a presente emenda será destinada a ações prioritárias, tais como:¿\tDesenvolvimento de ações voltadas à atenção integral à saúde da mulher, com foco no cuidado pré-natal, rastreamento do câncer de mama e colo do útero, planejamento reprodutivo e saúde sexual;¿\tImplantação e fortalecimento de estratégias de rastreamento e controle de condições crônicas, como hipertensão arterial sistêmica e diabetes mellitus, por meio da aquisição de insumos, materiais de uso contínuo e ações educativas;¿\tCapacitação das equipes da APS para o manejo das doenças crônicas e acompanhamento de pacientes com agravos de longa duração;¿\tApoio técnico e logístico à regulação municipal em saúde, promovendo maior eficiência na gestão dos fluxos assistenciais e integração entre os níveis de atenção.Considerando as particularidades regionais do semiárido nordestino, que intensificam os determinantes sociais da saúde, como dificuldades de acesso geográfico, baixa oferta de transporte sanitário e vulnerabilidade socioeconômica da população, esta emenda justifica-se como uma medida fundamental para fortalecer a estrutura da rede de saúde local e garantir uma atenção contínua, integral e resolutiva à população de Conceição do Canindé/PI.Com este investimento, espera-se uma melhoria significativa na capacidade de resposta da rede municipal de saúde, contribuindo para a redução de agravos evitáveis, o aumento da resolutividade da APS, e o avanço na qualidade do cuidado prestado aos usuários do SUS no município.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":729520.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":9,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-09-17","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}