{"data":[{"id_proposta":26238,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11667975000194","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"56120-000","ed_logradouro":"RUA MATILDE ANTONIA DE SA","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"PE JOSE MARIA","cd_ibge_recebedor":2616100,"nm_municipio_recebedor":"VERDEJANTE","nm_uf_recebedor":"PERNAMBUCO","sg_uf_recebedor":"PE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Ampara-se a presente proposta na Portaria GM/MS nº 6.928/2025, que regulamenta a aplicação dos recursos do Programa de Ações Prioritárias (PAP) voltados ao fortalecimento da Atenção Primária à Saúde (APS).A emenda tem por finalidade garantir o cumprimento das metas pactuadas junto ao Ministério da Saúde, com foco nas ações de vacinação, controle de doenças transmissíveis e no desenvolvimento de estratégias de rastreamento e acompanhamento de doenças crônicas.Para alcançar tais objetivos, faz-se necessária a utilização dos recursos em contratação de pessoal por tempo determinado, aquisição de material de consumo e contratação de serviços de pessoas jurídicas, assegurando a continuidade e a resolutividade das ações de saúde, em conformidade com as diretrizes da Atenção Primária.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":9,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-09-17","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}