{"data":[{"id_proposta":26196,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"06914894000101","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"56304-020","ed_logradouro":"AVENIDA DR. FERNANDO DE MENEZES GOES","ed_numero":"537","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2611101,"nm_municipio_recebedor":"PETROLINA","nm_uf_recebedor":"PERNAMBUCO","sg_uf_recebedor":"PE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Petrolina possui uma população estimada de 27.526 mulheres na faixa etária de 50 a 69 anos (INCA, MS), grupo prioritário para o rastreamento do câncer de mama. Quanto aos dados epidemiológicos relacionados à incidência e mortalidade por câncer de mama nos últimos cinco anos, no âmbito municipal, conforme dados extraídos do Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM), temos 124 óbitos por câncer de mama em residentes do município de Petrolina no período de 2021 a 2025.Segundo a recomendação do Ministério da Saúde, cada mulher dessa faixa deve realizar uma mamografia a cada dois anos, o que representa uma necessidade de cerca de 13.763 exames por ano (1.147 exames por mês). Atualmente, a rede municipal de saúde oferta 400 mamografias por mês (4.800 por ano), o que representa 34,87% da demanda necessária, ressaltamos que não há disponibilização de vagas pelo governo estadual e federal para o município.Com o aumento da capacidade, por meio  da contratação temporária de serviços terceirizados adicionais (fixos ou móveis), será possível melhorar os indicadores de rastreamento por meio do diagnóstico precoce do câncer de mama.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":828600.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":9,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-09-17","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}