{"data":[{"id_proposta":26178,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11642133000188","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARANATAMA","ed_cep":"55355-000","ed_logradouro":"RUA ROLDAO GUIMARAES","ed_numero":"90","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2610301,"nm_municipio_recebedor":"PARANATAMA","nm_uf_recebedor":"PERNAMBUCO","sg_uf_recebedor":"PE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de PARANATAMA reconhece a importância estratégica da Atenção Primária à Saúde (APS) como porta de entrada prioritária do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo fundamental para a organização e resolutividade dos serviços de saúde. Nesse sentido, torna-se imprescindível o fortalecimento contínuo da APS, com foco no custeio das ações e serviços, garantindo a manutenção das equipes multiprofissionais, aquisição de insumos em materiais penso e medicamentos, material de limpeza, serviços de pessoa jurídica (exames diversos e pagamento de médicos clínicos), mão de obra (material de manutenção das Unidades Básica de Saúde), com   funcionamento pleno das unidades de saúde. Adicionalmente, destaca-se a necessidade de ampliar e qualificar as ações voltadas à Atenção Integral à Saúde no cuidado assegurando o acesso a consultas, exames, acompanhamento pré-natal, planejamento reprodutivo, assistência promoção da saúde, com base nos princípios da equidade e da integralidade do cuidado. O custeio proposto visa oferecer as condições necessárias para o cumprimento das metas e indicadores pactuados, fortalecendo a capacidade de resposta da rede municipal de saúde frente às demandas da população garantindo atenção qualificada, humanizada e contínua no âmbito da Atenção Primária.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1657200.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":9,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-09-17","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}