{"data":[{"id_proposta":26170,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"19259219000138","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BETANIA","ed_cep":"56670-000","ed_logradouro":"RUA RUFINA PASSOS JARDIM","ed_numero":"SN","ed_complemento":"CASA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2601805,"nm_municipio_recebedor":"BETÂNIA","nm_uf_recebedor":"PERNAMBUCO","sg_uf_recebedor":"PE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Betânia, localizado no Sertão do Moxotó, em Pernambuco, reconhece a importância estratégica da Atenção Primária à Saúde (APS) como porta de entrada prioritária e ordenadora do Sistema Único de Saúde (SUS). É por meio das Unidades Básicas de Saúde (UBS) que a população tem seu primeiro contato com os serviços públicos de saúde, recebendo acompanhamento integral e contínuo, ações de prevenção, promoção da saúde, diagnóstico precoce e manejo adequado de doenças crônicas, como hipertensão e diabetes. No entanto, assim como ocorre com grande parte dos municípios de pequeno porte do interior do Brasil, Betânia enfrenta severas limitações orçamentárias que comprometem a capacidade de manter e qualificar sua rede de atenção básica.O subfinanciamento histórico do SUS, associado ao aumento da demanda por serviços, à interiorização das responsabilidades da saúde e ao impacto fiscal das políticas públicas nos municípios, tem tornado cada vez mais difícil garantir um atendimento humanizado, eficiente e resolutivo nas UBS. Diante desse cenário, a destinação de recursos por meio de emenda parlamentar representa uma ação de fundamental importância para fortalecer a estrutura da Atenção Básica no município. Os valores recebidos serão aplicados na melhoria das condições físicas e operacionais das Unidades de Saúde, com aquisição de equipamentos, insumos e materiais que permitirão qualificar o cuidado prestado à população e ampliar a capacidade de resposta das equipes de saúde.O fortalecimento da Atenção Primária não apenas melhora os indicadores de saúde locais, como também contribui para a redução de encaminhamentos desnecessários, para a otimização da rede e para o uso mais racional dos recursos públicos. Assim, a presente justificativa reforça o compromisso do município de Betânia com a melhoria da saúde da população e com o uso transparente e eficiente dos recursos públicos recebidos por meio da emenda, contribuindo diretamente para o fortalecimento do SUS e para a garantia do direito à saúde para todos os cidadãos betanienses.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1234614.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":9,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-09-17","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}