{"data":[{"id_proposta":26168,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"03627760000111","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MAE D AGUA","ed_cep":"58740-000","ed_logradouro":"RUA JUCELINO KUBITSCHEK","ed_numero":"12","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2508703,"nm_municipio_recebedor":"MÃE D'ÁGUA","nm_uf_recebedor":"PARAÍBA","sg_uf_recebedor":"PB","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Mãe D¿Água-PB, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, vem solicitar ao Ministério da Saúde a liberação de recursos financeiros para execução de ações e serviços de saúde voltados à Promoção do Desenvolvimento Integral na Primeira Infância e à Atenção Integral à Saúde da Mulher, em conformidade com a Portaria GM/MS nº 6.916, de 6 de maio de 2025, que estabelece procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde.A presente solicitação tem como objetivo fortalecer e ampliar as condições de cuidado integral oferecido à população, em especial a grupos prioritários como gestantes, puérperas, crianças na primeira infância e mulheres em todas as fases da vida, assegurando a integralidade da atenção e a redução de vulnerabilidades.Para o pleno funcionamento das ações e serviços, faz-se necessária a aplicação dos recursos nas seguintes finalidades:Aquisição de combustível para a frota da saúde ¿ garantindo a locomoção das equipes de saúde para visitas domiciliares, acompanhamento de gestantes e crianças, transporte para atendimentos especializados, além de assegurar a logística adequada para campanhas de saúde preventiva.Contratação de empresa para capacitação das equipes ¿ investimento fundamental para a qualificação dos profissionais de saúde, possibilitando atualização em protocolos de cuidado materno-infantil, promoção do desenvolvimento integral na primeira infância e atenção humanizada à saúde da mulher.Aquisição de insumos de saúde ¿ suprindo a necessidade de materiais indispensáveis ao atendimento seguro e contínuo, tais como kits para acompanhamento pré-natal, insumos para vacinação, material educativo e de apoio às ações de promoção da saúde e prevenção de agravos.A destinação dos recursos permitirá ao município aprimorar sua rede de atenção, ampliar a resolutividade da Atenção Primária e reforçar o compromisso com a melhoria da qualidade de vida da população de Mãe D¿Água-PB, assegurando o cumprimento das diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).Dessa forma, justifica-se a presente solicitação de recursos financeiros, considerando a relevância social e sanitária das ações propostas e a necessidade de garantir condições adequadas para o desenvolvimento das políticas públicas em saúde voltadas à primeira infância e às mulheres.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":9,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-09-17","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}