{"data":[{"id_proposta":26128,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"05456092000132","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"58580-000","ed_logradouro":"RUA RAUL DA COSTA LEAO","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2515500,"nm_municipio_recebedor":"SERRA BRANCA","nm_uf_recebedor":"PARAÍBA","sg_uf_recebedor":"PB","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Atenção Primária à Saúde (APS) é a principal porta de entrada do cidadão no Sistema Único de Saúde (SUS) e desempenha papel estratégico na coordenação do cuidado, na promoção da saúde, na prevenção de doenças e no acompanhamento contínuo da população. Para garantir a efetividade das ações e o pleno funcionamento da rede municipal de saúde, é indispensável o recebimento de recursos financeiros destinados à Navegação do Cuidado, em especial para  o Apoio Logístico ao Transporte Intermunicipal de Pacientes acompanhados e Rastreamento e controle de condições crônicas, em especial as Atividades de Fortalecimento da APS. O financiamento permitirá custear despesas essenciais que viabilizam o funcionamento regular das unidades, o apoio às equipes multiprofissionais e a garantia de acesso da população aos serviços de saúde, tanto no território municipal quanto fora dele.1. Estratégia de Rastreamento e Controle de Condições Crônicas ¿ Atividades para Fortalecimento da APSOs recursos poderão ser aplicados em:¿\tPagamento de serviços de pessoa jurídica para apoio em ações de acompanhamento médico especializado, incluindo exames e consultas para esses pacientes com autismo e doenças crônicas, garantindo atenção continuada e qualificada.¿\tApoio a atividades de rastreamento, monitoramento e controle de condições crônicas, fortalecendo a prevenção de complicações e a integralidade da atenção.3. Navegação do Cuidado: Apoio Logístico para Transporte Intermunicipal de Pacientes acompanhados pela APS: Os recursos destinados ao apoio logístico poderão ser aplicados em: Os recursos poderão ser aplicados em:¿\tserviços de manutenção dos carros da atenção primária, aluguel ou locação de carros para transporte de pacientes e equipe, pneus e serviços de manutenção, garantindo a segurança e o bom funcionamento da frota da saúde; ¿\tAquisição de combustível para veículos destinados ao transporte de pacientes; Compra de peças, pneus e serviços de manutenção, garantindo a segurança e o bom funcionamento da frota da saúde; Aquisição de materiais de consumo diversos relacionados à manutenção dos veículos utilizados no transporte sanitário.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":9,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-09-17","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}