{"data":[{"id_proposta":26120,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"13995526000109","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"78345-000","ed_logradouro":"AVENIDA CASTANHEIRA","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"SETOR INDUSTRIAL","cd_ibge_recebedor":5102850,"nm_municipio_recebedor":"CASTANHEIRA","nm_uf_recebedor":"MATO GROSSO","sg_uf_recebedor":"MT","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Castanheira, está localizado na região Noroeste / Macrorregião Centro Noroeste do Estado de Mato Grosso, pertencendo à Amazônia Legal. Sua primeira referência em saúde é o município de Juína, localizado à aproximadamente 45km de distância. A segunda referência em saúde é o município de Cuiabá (capital do Estado) localizado à aproximadamente 786 km de distância.        De acordo com dados do DATASUS/MS a população estimada para Castanheira em 2024, foi de 7.459 habitantes, sendo que 3.841 da população é do sexo feminino e 3.618 da população é do sexo masculino.        Conforme dados do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES, Castanheira, conta com uma rede assistencial composta por: 03 (três) Unidades Básicas de Saúde; 01 (uma) Farmácia Básica; 01 (um) Laboratório Municipal; 01 (uma) Unidade Descentralizada de Reabilitação; 01 (uma) Central de Regulação Municipal; 01 (uma) Unidade de Pronto Atendimento, 01 (um) Polo de Academia da Saúde; 01 (uma) equipe da Vigilância em Saúde e 02 (dois) Postos de Saúde.        As 03 (três) Unidades Básicas de Saúde, estão localizadas na sede municipal. Dessas unidades, 02 (duas) possuem equipe da Estratégia Saúde da Família com equipe de Saúde Bucal e 01 (uma) possui equipe da Atenção Primária à Saúde, que atende Saúde bucal também em período integral. Os 02 (dois) Postos de Saúde estão localizados na área rural do município.       O objeto de indicação deste recurso, é o incremento ao Piso da Atenção Primária, que tem por objetivo, fortalecer a atenção primária, ampliando a cobertura da Estratégia Saúde da Família e da Saúde Bucal, com vistas à universalização do acesso, à abrangência do cuidado integral, à promoção da saúde, à prevenção de doenças e agravos e à redução de desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais.       Para tal, a gestão municipal estará utilizando o valor da emenda federal para custear ações e serviços voltados, Atenção Integral à Saúde da Mulher (para aquisição de insumos), Estratégia de rastreamento e controle de condições crônicas (para aquisição de insumos) e Navegação do cuidado (apoio técnico à Regulação Municipal, com aquisição de transporte e passagens para os pacientes que necessitem de tratamento fora do domicílio e casa de apoio).      Por fim, o recurso no valor de R$ 697.464,00 (seiscentos e noventa e sete mil e quatrocentos e sessenta e quatro reais) será muito útil para que a gestão municipal possa implementar e ampliar ações e serviços públicos destinados à população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":697464.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":9,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-09-17","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}