{"data":[{"id_proposta":2611,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"12381567000134","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"68610-000","ed_logradouro":"AVENIDA MAGALHAES BARATA","ed_numero":"122","ed_complemento":null,"ed_bairro":"NAZARE","cd_ibge_recebedor":1500909,"nm_municipio_recebedor":"AUGUSTO CORRÊA","nm_uf_recebedor":"PARÁ","sg_uf_recebedor":"PA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o fi nanciamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específi cas que os municípios defi nem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Atenção Básica (ou Atenção Primária à Saúde ¿ APS) constitui a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS) e desempenha papel estratégico na organização da rede de cuidados, com foco na promoção da saúde, prevenção de doenças e acompanhamento contínuo da população. A utilização de recursos destinados à Atenção Básica para ações preventivas justifica-se pelos seguintes pontos: Redução de Agravos e Internações. As ações preventivas realizadas no âmbito da Atenção Básica ¿ como imunizações, rastreamento de doenças crônicas, acompanhamento de grupos prioritários, orientações em saúde e vigilância ativa ¿ contribuem significativamente para a diminuição da incidência de doenças evitáveis e da demanda por atendimentos de média e alta complexidade. Fortalecimento da Estratégia Saúde da Família (ESF) O investimento em ações preventivas permite qualificar o trabalho das equipes da ESF, ampliando o acesso e a resolutividade local. Isso fortalece o vínculo com os usuários, melhora os indicadores de saúde e promove maior eficiência na utilização dos recursos públicos. Custo-efetividade das Ações Preventivas A prevenção tem reconhecida efetividade e custo mais baixo quando comparada aos gastos com tratamentos e hospitalizações. A aplicação de recursos em ações educativas, visitas domiciliares, acompanhamento de condições crônicas e atividades coletivas gera impactos positivos sustentáveis na saúde da população. Cumprimento de Diretrizes e Programas Federais A alocação de recursos nas ações de prevenção está alinhada às diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) e a programas estratégicos do Ministério da Saúde, como o Previne Brasil, que valoriza o desempenho e os resultados alcançados na atenção primária.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}