{"data":[{"id_proposta":26100,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11190812000163","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VITORIA DO XINGU","ed_cep":"68383-000","ed_logradouro":"RUA RAIMUNDO TABOSA","ed_numero":"638","ed_complemento":"CASA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1508357,"nm_municipio_recebedor":"VITÓRIA DO XINGU","nm_uf_recebedor":"PARÁ","sg_uf_recebedor":"PA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem como objetivo fortalecer a Atenção Primária à Saúde (APS) no município de Vitória do Xingu, especialmente no cuidado às comunidades rurais e ribeirinhas, que enfrentam barreiras geográficas e logísticas no acesso aos serviços de saúde.O investimento proposto possibilitará:¿\tAmpliação das estratégias de busca ativa em vacinação e controle de doenças transmissíveis, assegurando maior cobertura vacinal por meio de ações itinerantes e aquisição de insumos essenciais, fundamentais para a redução de riscos sanitários e melhoria dos indicadores de saúde;¿\tImplementação da navegação do cuidado, garantindo acompanhamento integral dos usuários, fortalecimento dos fluxos de referência e contra-referência e suporte técnico à regulação municipal, ampliando a resolutividade da APS;¿\tApoio logístico ao transporte intermunicipal de pacientes acompanhados pela APS, assegurando acesso oportuno a consultas, exames e serviços especializados, sem prejuízo da continuidade do cuidado no território de origem.Essas ações contribuem diretamente para a organização da rede de atenção, a redução das desigualdades no acesso aos serviços, o fortalecimento das equipes de Saúde da Família e a melhoria dos indicadores de saúde da população de Vitória do Xingu.Assim, a proposta se alinha à Lei Complementar nº 141/2012 e às diretrizes do Sistema Único de Saúde, reafirmando o compromisso com uma atenção primária forte, acessível e centrada nas necessidades da comunidade.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":9,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-09-17","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}